Parceria para governo aberto
novas perspectivas de transparência e participação popular na administração popular
Palavras-chave:
Acesso à informação, Parceria para Governo Aberto, Transparência pública, Participação popularResumo
O acesso à informação pública é essencial para a existência de um Estado Democrático, na medida em que aproxima o governo da sociedade, possibilitando a essa participar de forma mais efetiva das políticas públicas. Contudo, seu acesso sempre sofreu restrição, o que vem mudando com as práticas de Governo Aberto, que tem por base os princípios da transparência, da participação e da colaboração. Nesse contexto surgiu a Parceria para Governo Aberto ou OGP (do inglês Open Government Partnership), uma iniciativa internacional da qual o Brasil faz parte e que objetiva difundir práticas governamentais referentes à transparência, ao acesso à informação pública e à participação social. Assim, o presente artigo, utilizando-se da pesquisa bibliográfica e documental, objetiva apresentar essa importante iniciativa. Conclui que ela se constitui em um mecanismo promissor para a promoção um governo mais transparente e propenso à participação popular.
Referências
BOBBIO, Norberto. O Futuro da Democracia: uma defesa das regras do jogo. São Paulo: Paz e Terra, 2000.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. 13. ed. São Paulo:Saraiva, 2015.
______. Decreto nº 7.567 de 15 de setembro de 2011. Institui o Plano de Ação Nacional sobre Governo Aberto e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 15 set. 2011. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/dsn/dsn13117.htm. Acesso em: 15 jul. 2017.
______. Parceria para Governo Aberto: Artigos de governança. Jun. 2012. Disponível em: http://www.governoaberto.cgu.gov.br/central-de-conteudo/documentos/arquivos/artigos-de-governanca-ogp.pdf. Acesso em: 17 mar. 2017.
______. Parceria para Governo Aberto. Balanço do primeiro plano de ação. Brasília: 2103c. Disponível em: http://www.governoaberto.cgu.gov.br/central-de-conteudo/documentos/arquivos/balanco-primeiro-plano.pdf. Acesso em: 20 fev. 2017.
______. ______. Balanço do segundo plano de ação. Brasília: 2014a. Disponível em: http://www.participa.br/articles/public/0008/2870/2014.12.02-Balan_o_2__Plano_
OGP_DRAFT.pdf. Acesso em: 14 jun. 2017.
______.______. Declaração de Governo Aberto. 2011. Disponível em: http://www.opengovpartnership.org/sites/www.opengovpartnership.org/files/page_files/Declaracao_de_Governo_Aberto.pdf. Acesso em: 29 abr. de 2017.
______.______. Devolutiva à consulta pública relativa à minuta de Resolução que institui o Grupo de Trabalho temático da Sociedade Civil. Brasília: 2014b. Disponivel em:
http://www.governoaberto.cgu.gov.br/central-de-conteudo/documentos/arquivos/devolutiva-consulta-publica-resolucao-2014.pdf. Acesso em: 15 jul. 2017.
______.______. Manual do diálogo virtual. Brasília: 2012b. Disponível em: http://www.governoaberto.cgu.gov.br/central-de-conteudo/documentos/arquivos/manual-dialogo-virtual-ogp.pdf. Acesso em: 16 abr. 2016.
______.______. Mecanismo Independente de Avaliação: Relatório de progresso 2011–2013. 2013a. Disponível em: http://www.governoaberto.cgu.gov.br/central-de-conteudo/documentos/arquivos/irm-relatorio-progresso-brasil-2011-13.pdf. Acesso em: 18 fev. 2017.
______.______. Primeiro plano de ação brasileiro para governo aberto. Brasília: 2011. Disponível em: http://www.governoaberto.cgu.gov.br/central-de-conteudo/documentos/arquivos/1planoacaobrasil201113.pdf. Acesso em: 22 jan. 2017.
______._____. Segundo plano de ação brasileiro para governo aberto. Brasília: 2013b. Disponível em: http://www.governoaberto.cgu.gov.br/central-de-conteudo/documentos/arquivos/2-plano-acao-brasil-2013-15.pdf. Acesso em: 10 fev. 2017.
______.______. Relatório de Autoavaliação Intermediário – 3º plano de ação nacional. Brasília: 2017. Disponível em: http://www.governoaberto.cgu.gov.br/central-de-conteudo/documentos/arquivos/relatorio-autoavaliacao-intermediario -2015.pdf. Acesso em: 19 fev. 2017.
______.______. Terceiro plano de ação brasileiro para governo aberto. Brasília: 2016. Disponível em: http://www.governoaberto.cgu.gov.br/central-de-conteudo/documentos/3o-plano-de-acao-versao-final.pdf. Acesso em: 22 ago. 2017.
COBO, Cristobal. Gobierno abierto: de la transparencia a la inteligencia cívica. In: HOFMANN, A.; RAMÍREZ ALUJAS, A.; PEREZNIETO, J. A. B. (Org.). La promesa del gobierno abierto. México, DF: Instituto de Acceso a la Información Pública y Protección de Datos Personales del Distrito Federal, 2012.
COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Declaração Interamericana de Princípios de Liberdade de Expressão. 2000. Disponível em: http://www.cidh.oas.org/basicos/portugues/s.convencao.libertade.de.expressao.htm. Acesso em: 20 jul. 2017.
KANT, Immanuel. Para a paz perpétua. Porto Alegre: L&PM, 2008. Trad. Marco Zingano.
MAQUIAVEL, Nicolau. O príncipe. São Paulo: Cultrix, 2006. Trad. Antonio D’Elia.
MENDEL, Toby. Liberdade de informação: um estudo de direito comparado. 2 ed. Brasília: UNESCO, 2009. Disponível em: <http://www.acessoainformacao.gov.br/central-de-conteudo/publicacoes/liberdade-informacaoestudo- direito-comparado-unesco.pdf. Acesso em: 12 mar. 2017.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, ONU, 2003. Disponivel em: https://www.unodc.org/documents/lpo-brazil//Topics_corruption/Publicacoes/2007_UNCAC_Port.pdf. Acesso em: 20 jun. 2017.
______. Declaração Universal dos Direitos Humanos. ONU, 1948. Disponível em: http://unesdoc.unesco.org/images/0013/001394/139423por.pdf. Acesso em: 17 mar. 2016.
______. Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos. ONU. 1996. Disponível em: http://www.gddc.pt/direitos-humanos/textos-internacionais-dh/tidhuniversais/cidh-dudh-direitos-civis.html. Acesso em: 17 mar. 2016.
POSSAMAI, Ana Júlia. Dados abertos governamentais: nova aposta para o fortalecimento da capacidade estatal e da democracia na era digital. Texto para discussão FEE nº 145, Porto Alegre, 2016. Disponível em: http://www.fee.rs.gov.br/wp-content/uploads/2016/05/20160520td-n.-145-dados-abertos-governamentais_-1.pdf. Acesso em: 18 jul. 2017.
SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 23. ed. São Paulo: Malheiros, 2004.
WEBER, Max. Economia e Sociedade. Fundamentos de sociologia compreensiva. Volume 2. São Paulo: Editora Unb, 2004. Trad. Regis Barbosa e Karen Elsabe Barbosa.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2018 Revista Avant
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
Os(as/es) leitores(as) podem:
1. Compartilhar: copiar e redistribuir o trabalho em qualquer suporte e formato;
2. Adaptar: remixar, transformar e criar a partir do trabalho;
A Revista não pode revogar estes direitos desde que os(as/es) leitores(as) respeitem os termos da licença.
Conforme os seguintes termos:
1. Atribuição: Deve se creditar a Revista, a licença usada e se/quais mudanças foram feitas, sem jamais sugerir que a Avant apoiou o uso ou quem utilizou o trabalho.
2. NãoComercial: O trabalho não pode ser usado comercialmente.
3. Sem limites adicionais: Não se pode aplicar restrições legais ou tecnológicas que restrinjam outros(as) de fazer algo permitido pela licença.
