O direito ao esquecimento na era da informação

Caso Von Richthofen

Resumo

Este trabalho dedica-se ao esquecimento. Tal garantia negativa visa restringir o acesso a informações pessoais capazes de desencadear sentimentos de aflição ou constrangimento, especialmente em indivíduos acusados de atos criminosos. Justifica-se devido ao fato da inclusão digital massiva observada em escala global nos últimos anos representar um verdadeiro entrave no exercício do direito ao esquecimento, uma vez que os mecanismos de busca da internet dificultam o natural esquecimento de acontecimentos e crimes praticados em diversos períodos temporais. O presente artigo tem por objetivo investigar a aplicação do direito ao esquecimento na era digital, com ênfase no célebre caso brasileiro de parricídio e matricídio cometido no seio da família Von Richthofen. Este trabalho orienta-se pelo método dedutivo e utiliza metodologia e procedimento bibliográficos, bem como possui abordagem qualitativa e exploratória. Destaca-se que a pesquisa teórica consiste em uma revisão narrativa, incluindo-se, além dos livros e periódicos científicos, outras fontes como notícias e a legislação brasileira a respeito do tema. A partir desse método, visa-se responder se o instituto do esquecimento possui aplicabilidade no caso Von Richthofen. Observa-se com esta pesquisa que o direito ao esquecimento no Brasil possui contornos incertos, o que torna indispensável a ponderação individualizada de garantias fundamentais como liberdade de expressão e direito à privacidade presentes especificamente em cada caso judicial. Por fim, este trabalho evidencia a dificuldade de esquecimento social vivenciada não apenas por Suzane, mas por seu irmão, Andreas Von Richthofen, que mesmo sendo também vítima deste crime brutal, teve seu sobrenome socialmente estigmatizado após este caso.