Aspectos sociais e jurídicos da constituição familiar poliafetiva no direito civil contemporâneo
a decisão do CNJ de suspensão do registro de novas escrituras públicas de união estável entre mais de duas pessoas
Palavras-chave:
Poliamor, Família Poliafetiva, União Civil, Dignidade HumanaResumo
O presente artigo traz como objeto de estudo a constituição e o reconhecimento das relações poliamorosas e suas repercussões jurídicas. Busca-se demonstrar, por meio de técnica bibliográfica, a constitucionalização das entidades familiares, principalmente após a Constituição Federal de 1988, que, porosa e aberta, possibilita (ou, ao menos, deveria possibilitar) a viabilização do pluralismo familiar e da intervenção mínima do Estado na família. Considera-se, ainda, a obrigação jurídica de acompanhamento legislativo para a proteção estatal de novas situações percebidas pela coletividade. Assim, baseado nos princípios, direitos e fundamentos constitucionais, as decisões contrárias ao reconhecimento jurídico das uniões poliafetivas devem ser revistas como medida socialmente justa, adequada e legal, a fim de garantir que a Dignidade da Pessoa Humana seja o princípio basilar do Estado Democrático de Direito.
Referências
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/cccivil_03/constituicao/constituicaocompliado.htm. Acesso em: mar. 2019.
BRASIL. Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código penal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado.htm>. Acesso em: mar. 2019.
BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406.htm. Acesso em: mar. 2019.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Súmula nº 380. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/menuSumarioSumulas.asp?sumula=2482. Acesso em: mar. 2019.
BEVILÁCQUA, Clóvis. Código Civil Comentado. 11. ed. Rio de Janeiro: Francisco Alves, 1946.
______. Direito de Família. 11. ed. Rio de Janeiro: Rio, 1976.
CARDOSO, Daniel dos Santos. Amando vári@s – individualização, redes, ética e poliamor. Lisboa. 2010. 92 p. Dissertação (Mestrado em Ciências da Comunicação). Faculdade de Ciências Sociais e Humanas. Universidade Nova de Lisboa.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito constitucional e teoria da constituição. Editora Coimbra: Almedina, D.L. 1999.
______; MOREIRA, Vital. Constituição da República Portuguesa anotada. 2. ed. Coimbra: Coimbra Editora, 1984, itens 37 e 38. v. 1.
CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal, parte especial: dos crimes contra a dignidade sexual a dos crimes contra a administração pública. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2012a. Livro Eletrônico.
CHAUÍ, Marilena. Repressão Sexual: Essa nossa (des)conhecida. 6. ed. São Paulo: Brasiliense, 1984. p. 128–135.
CINTRA, Najla Lopes. UNIÕES ESTÁVEIS PLÚRIMAS E O RECONHECIMENTO DO DIREITO SUCESSÓRIO. PUC-SP. São Paulo. 2016.
Consultor Jurídico. Cartórios não podem registrar união poliafetiva, decide CNJ. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2018-jun-26/cartorios-nao-podem-registrar-uniao-poliafetiva-decide-cnj. Acesso em: 20 mar. 2019.
CUNHA, Danielle. Triação de bens: uma análise do poliamorismo sob a ótica patrimonial. Disponível em: https://juridicocerto.com/p/danielle-cunha/artigos/triacao-de-bens-uma-analise-do-poliamorismo-sob-a-otica-patrimonial-2525. Acesso em: abril.2019.
DA SILVA, Carlos Alberto Ramos; FERRAZ, Carolina Valença. Poliamor e suas consequências jurídicas no direito das famílias: analisando a divisão de bens – triação. Ciências Humanas e Sociais. Recife. v. 4, n. 1, p. 27–46. nov. 2018.
DE OLIVEIRA, Heloise Chaves Alves. Tem a família poliafetiva direito à proteção?. UFCE. Fortaleza. 2017.
DIAS, Maria Berenice. Manual de Direito das Famílias. 5. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2009, p. 42–51.
______. NOVOS TEMPOS, NOVOS TERMOS. Disponível em http://www.mariaberenice.com.br/manager/arq/(cod2_578)4__novos_tempos__novos_termos.pdf. Acesso em: 19 mar. 2019.
______. ESCRITURA DE UNIÃO POLIAFETIVA: POSSIBILIDADE. 2016. Disponível em: http://www.cartaforense.com.br/conteudo/artigos/escritura-de-uniao-poliafetiva-possibilidade/9753. Acesso em 20 de março de 2019.
DINIZ, Maria Helena. CURSO DE DIREITO CIVIL BRASILEIRO. Direito de Família. Vol. 5. 22. ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2007.
FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. DIREITO DAS FAMÍLIAS. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010. p 55.
______. CURSO DE DIREITO CIVIL: DIREITO DAS FAMÍLIAS. 5. ed. Salvador: Editora JusPODIVM, 2013.
GAGLIANO, PabloStolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo Curso dDe Direito Civil: Direito de Família – as famílias em perspectiva constitucional. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2012. Livro Eletrônico.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil 3: esquematizado: Responsabilidade Civil, Direito De Família, Direito Das Sucessões. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.
IBDFAM. Família poliafetiva e especialistas reagem à decisão do CNJ. Disponível em: http://www.ibdfam.org.br/noticias/6674/Fam%C3%Dlia+poliafetiva+e+especialistas+reagem+%C3%A0+decis%C3%A3o+do+CNJ. Acesso em 20 de março de 2019.
LIMA, Alberto Jorge C. de Barros. Direito Penal Constitucional - a imposição dos princípios constitucionais penais. São Paulo: Saraiva, 2012.
LÔBO, Paulo. Direito Civil: Famílias. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
______. Direito Civil: Parte Geral. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
NADER, Paulo. Curso De Direito Civil. Vol. 5 - Direito De Família. 1. ed. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2006.
NUNES, César Aparecido. Desvendando a sexualidade. 7. ed. Campinas: Papirus, 2005.
PASSOS, Anderson. Família de ontem e de hoje: estudo sobre os aspectos constitucionais e civis do poliamor. Letras Jurídicas, Maceió, ano 52, n. 1, p. 50–62, dez. 2014.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil. Vol. V - Direito de Família. 16. ed. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2007.
PEREIRA, Rodrigo da Cunha. Direito de Família: uma abordagem psicanalítica. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2012a. Livro Eletrônico.
______. Uma principiologia para o direito de família. Salvador: Editora Jus PODIVM, 2010. p. 43–50.
POLIAMOR.PT. Poliamor. Disponível em: http://www.poliamor.pt. Acesso em: 23 abr. 2019.
PRADO, Danda. O que é Família. 2 ed. São Paulo: Brasiliense, 2011. (Coleção Primeiros Passos).
RODRIGUES, Sílvio. Direito Civil. Vol. 6 - Direito de Família. 28. ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2004.
SANTIAGO, Rafael da Silva. O mito da monogamia à luz do direito civil-constitucional: a necessidade de uma proteção normativa às relações de poliamor. Brasília, 2014. Disponível em: http://repositorio.unb.br/bitstream/10482/16193/1/2014_RafaeldaSilvaSantiago.pdf. Acesso em: 23 mar. 2019.
SILVA, José Afonso da. A dignidade da pessoa humana como valor supremo da democracia. Revista de Direito Administrativo; v. 212 (1998); p. 89–94. Editora FGV e Editora Fórum. 2015. Disponível em https://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/download/47169/45637. Acesso em: 17 mar. 2019.
THE POLYAMORY SOCIETY. Introduction to polyamory: what is polyamory?. Disponível em: http://www.polyamorysociety.org/page6.html. Acesso em: 23 abr. 2019.
VECCHIATTI, Paulo Roberto Iotti. União poliafetiva como entidade familiar constitucionalmente protegida. Revista Libertas, Ouro Preto, v. 2, n. 2, p. 2–30, jul. 2016. Disponível em: http://www.periodicos.ufop.br/pp/index.php/libertas/article/view/418/382. Acesso em: 18 mar. 2019.
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil. Vol. VI - Direito de Família. 5. ed. São Paulo: Editora Atlas, 2005.
______. Introdução ao Estudo de Direito: primeiras linhas. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2010. Livro Eletrônico.
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