Controvérsias das decisões judiciais acerca da convivência familiar em época da pandemia da COVID-19

Autores

  • Maria Luisa Machado Porath Universidade Federal de Santa Catarina

Resumo

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu uma série de deveres para a família, principalmente no tocante às responsabilidades dos pais, visando a guarda, a proteção, a formação e o desenvolvimento biopsíquico da prole.

Biografia do Autor

Maria Luisa Machado Porath, Universidade Federal de Santa Catarina

Estagiária do escritório Schiefler Advocacia. Graduanda, atualmente, da sétima fase em Direito na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Graduada em Licenciatura e Bacharelado em Teatro na Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC) – 2015. E-mail: malu.mporath@gmail.com.

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Publicado

2020-12-04

Como Citar

Machado Porath, M. L. (2020). Controvérsias das decisões judiciais acerca da convivência familiar em época da pandemia da COVID-19. evista vant SSN 2526-9879, 4(2). ecuperado de https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/avant/article/view/6926

Edição

Seção

Acadêmica