Controvérsias das decisões judiciais acerca da convivência familiar em época da pandemia da COVID-19

Autores

  • Maria Luisa Machado Porath Universidade Federal de Santa Catarina

Resumo

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu uma série de deveres para a família, principalmente no tocante às responsabilidades dos pais, visando a guarda, a proteção, a formação e o desenvolvimento biopsíquico da prole.

Biografia do Autor

Maria Luisa Machado Porath, Universidade Federal de Santa Catarina

Estagiária do escritório Schiefler Advocacia. Graduanda, atualmente, da sétima fase em Direito na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Graduada em Licenciatura e Bacharelado em Teatro na Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC) – 2015. E-mail: malu.mporath@gmail.com.

Referências

BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Brasília. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm. Acesso em: 4 jun. 2020.

______. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Brasília. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm. Acesso em: 2 jun. 2020.

______. Tribunal de Justiça do Paraná. Decisão nº 0018199-09.2019.8.16.018. Relatora: Juíza Fernanda Maria Zerbeto, 3ª Vara de Família e Sucessões da comarca de Curitiba, 20 de março de 2020. Disponível em: http://ibdfam.org.br/assets/img/upload/files/Decis%C3%A3o%20visita.pdf. Acesso em: 5 jun. 2020.

______. Tribunal de Justiça do Paraná. Decisão (segredo de justiça). Relator: Des. Rogério Etzel. Paraná, 24 de abril de 2020. Disponível em: http://ibdfam.org.br/assets/img/upload/files/Decis%C3%A3o%20Covid-19.pdf. Acesso em: 5 jun. 2020.

______. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Decisão Monocrática nº 70084141001. Relatora: Desembargadora Vera Lucia Deboni. Rio Grande do Sul, 16 de abril de 2020. Disponível em: https://www.tjrs.jus.br/novo/busca/?return=proc&-client=wp_index. Acesso em: 5 jun. 2020.

______. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Decisão Monocrática nº 70084149186. Relator: Desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro. Rio Grande do Sul, 23 de abril de 2020. Disponível em: https://www.tjrs.jus.br/novo/buscas-solr/?aba=jurisprudencia&q=&conteudo_busca=ementa_completa. Acesso em: 5 jun. 2020.

CONANDA. Recomendações do Conanda para a Proteção Integral a Crianças e Adolescentes Durante a Pandemia do Covid-19. Disponível em: http://www.crianca.mppr.mp.br/arquivos/File/legis/covid19/recomendacoes_conanda_covid19_25032020.pdf. Acesso em: 5 jun. 2020.

FREITAS, Daniela. Princípio do Melhor Interesse da Criança. 2015. Disponível em: https://danielecsf.jusbrasil.com.br/artigos/198144998/principio-do-melhor-interesse-da-crianca. Acesso em: 22 out. 2020.

IBDFAM. Considerações sobre a Recomendação do Conanda para a Proteção Integral a Crianças e Adolescentes Durante a Pandemia do COVID-19. Disponível em: https://ibdfam.org.br/assets/img/upload/files/IBDFAM%20-%20Considerações%20sobre%20a%20recomendação%20do%20Conanda.pdf. Acesso em: 8 jul. 2020.

MADALENO, Rolf. Direito de família. 7. ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2017.

OPAS/OMS. Distanciamento social, vigilância e sistemas de saúde mais fortes são chaves para controlar pandemia de COVID-19, afirma diretora da OPAS. 2020. Disponível em: https://www.paho.org/pt/noticias/2-6-2020-distanciamento-social-vigilancia-e-sistemas-saude-mais-fortes-sao-chaves-para. Acesso em: 3 jun. 2020.

PEREIRA, Rodrigo da Cunha. Direito das Famílias. Rio de Janeiro: Forense, 2020.

______. Direito de Família, coronavírus e guarda compartilhada. 2020. Disponível em: http://www.ibdfam.org.br/artigos/1409/Direito+de+Fam%C3%ADlia%2C+coronav%C3%ADrus+e+guarda+compartilhada. Acesso em: 5 jun. 2020.

PEREIRA JÚNIOR, Antonio Jorge; RODRIGUES, Francisco Flávio Silva. Aplicação do Princípio do melhor interesse da criança pelo Superior Tribunal de Justiça de 2001 a 2018. 2018. Disponível em: https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/17052. Acesso em: 4 jun. 2020.

PORATH, Maria Luisa Machado; SANTOS; Laísa. Família: Convivência familiar em época da pandemia de COVID-19. 2020. Disponível em: https://schiefler.adv.br/familia-convivencia-familiar-em-epoca-da-pandemia-de-covid-19. Acesso em: 7 jul. 2020.

A capa possui a logo, uma lâmpada estilizada, e linhas longitudinais que emanam da borda esquerda da página.

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Publicado

2020-12-04

Como Citar

MACHADO PORATH, . L. Controvérsias das decisões judiciais acerca da convivência familiar em época da pandemia da COVID-19. Revista Avant, Florianópolis, v. 4, n. 2, p. 759–767, 2020. Disponível em: https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/avant/article/view/6926. Acesso em: 30 jan. 2025.

Edição

v. 4 n. 2 (2020): Revista Avant

Seção

Acadêmica

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