O fenômeno da judicialização da política para a efetivação dos direitos da comunidade LGBT

Autores

  • Pâmela Nascimento Centro Universitário Católica de Santa Catarina

Palavras-chave:

Comunidade LGBT, Direitos constitucionais, Congresso Nacional, Judicialização da política, Vulnerabilidade legislativa

Resumo

O objetivo deste trabalho consiste em investigar a forma com que o Brasil vem efetivando, em esfera federal, os direitos constitucionais da comunidade LGBT. Traçou-se como problema de pesquisa o seguinte questionamento: “a judicialização da política é um fenômeno importante para a promoção dos direitos da comunidade LGBT? ” Dividido em quatro momentos, será analisado inicialmente o reconhecimento do movimento LGBT como movimento social e político, após, identificar-se-á a vulnerabilidade legislativa dessa comunidade desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, expondo, também, a proteção legal que as demais minorias brasileiras possuem para ao fim observar a necessidade da judicialização da política para a efetivação dos direitos das minorias sexuais, bem como verificar o caso da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão n. 26, recentemente julgada pelo Supremo Tribunal Federal. Para a presente pesquisa foi utilizado o método hipotético-dedutivo. A hipótese foi confirmada, verificando-se que a judicialização da justiça é um mecanismo eficiente para a efetivação dos direitos da comunidade LGBT, visto que a inércia do Congresso Nacional em legislar sobre os direitos desse grupo vulnerável é uma realidade no país.

Biografia do Autor

Pâmela Nascimento, Centro Universitário Católica de Santa Catarina

Acadêmica da 10ª fase do curso de Direito do Centro Universitário Católica de Santa Catarina, em Joinville/SC. Pesquisadora do Grupo de Estudos “Fundamentos do Direito positivo e as transformações sociais”, vinculado ao CNPq. Pesquisadora bolsista do Programa de Bolsas Universitárias de Santa Catarina — UNIEDU. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/5524597113580487. E-mail: pamela.nascimento@catolicasc.org.br.

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Publicado

2024-09-27

Como Citar

NASCIMENTO, . . O fenômeno da judicialização da política para a efetivação dos direitos da comunidade LGBT. Revista Avant, Florianópolis, v. 4, n. 1, p. 172–188, 2024. Disponível em: https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/avant/article/view/6963. Acesso em: 13 out. 2024.

Edição

Seção

Acadêmica

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