Práticas corruptivas e de má gestão na esfera da saúde do estado do Rio Grande do Sul

Autores

  • Luiza Eisenhardt Braun Universidade de Santa Cruz do Sul

Palavras-chave:

Direito fundamental à saúde, Ineficiência estatal, Políticas públicas, Sistema Único de Saúde

Resumo

Este artigo aborda as práticas corruptivas e a má gestão que ocorrem nas políticas públicas de prestação do direito à saúde no Estado do Rio Grande do Sul. O problema que norteia a pesquisa é: quais são as principais formas de corrupção e de má gestão que se configuram nas políticas de saúde no Estado do Rio Grande do Sul? A pesquisa possui os respectivos objetivos: analisar o direito fundamental à saúde no Brasil, sua previsão legal, suas particularidades e como se dá a prestação dele; após, pretende-se explorar os contextos de má gestão, especificamente aqueles que ocorrem na esfera da saúde do Estado do Rio Grande do Sul; por fim, no último item quer-se conhecer alguns conceitos de corrupção e também as suas concretizações, ou seja, as práticas corruptivas delimitadas ao mesmo espaço geográfico do item anterior. O método de pesquisa utilizado é o dedutivo. Faz-se uso também da técnica de pesquisa por documentação indireta, via revisão bibliográfica. Os resultados apontam que, no Rio Grande do Sul, há grande negligência com relação ao armazenamento e descarte de medicamentos, e também má administração dos leitos hospitalares que poderiam possuir maior taxa de ocupação. Ainda, relatórios já comprovaram o uso inadequado por parte de municípios do Estado de recursos federais enviados para utilização no SUS. No que diz respeito às práticas corruptivas, têm destaque as fraudes em licitações, o superfaturamento de medicamentos, equipamentos hospitalares e o consequente desvio de dinheiro público para entes particulares.

Biografia do Autor

Luiza Eisenhardt Braun, Universidade de Santa Cruz do Sul

Graduanda do curso de Direito UNISC, Bolsista de Iniciação Científica PUIC sob a orientação da professora Dra. Caroline Fockink Ritt na pesquisa As consequências negativas de práticas corruptivas e má gestão na realização de políticas públicas com relação ao direito fundamental à saúde. E-mail: luizaeise@hotmail.com.

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Publicado

2024-09-27

Como Citar

EISENHARDT BRAUN, . Práticas corruptivas e de má gestão na esfera da saúde do estado do Rio Grande do Sul. Revista Avant, Florianópolis, v. 4, n. 1, p. 211–224, 2024. Disponível em: https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/avant/article/view/6965. Acesso em: 10 out. 2024.

Edição

Seção

Acadêmica