Pessoa com deficiência e o esporte como direito fundamental

acessibilidade e garantias internacionais

Resumo

A atividade física, intrínseca à natureza do homem, é parte da cultura humana desde seus primórdios. Usado, ao longo dos tempos, como ferramenta de socialização e diversão, o esporte passou também a ser uma maneira de fomentar a integração da comunidade internacional, sendo ainda forma propaganda política e nacional (principalmente nas eras modernas pós-modernas), além de ser usado como reafirmação da própria soberania de um Estado, demonstrando a força, a técnica, a disciplina e a garra de seus cidadãos. De tão presente na vida das pessoas, sendo extremamente significativo no desenvolvimento humano e social, o desporto passou a ser considerado um direito humano. Por ter esse status, surge a necessidade de uma construção teórica e prática pela ordem internacional para que seu acesso seja garantido de forma universal, sem qualquer tipo de discriminação. O presente trabalho tem como escopo a análise das garantias internacionais e nacionais, no caso do Brasil, para o acesso a esse direito, mais especificamente no que diz respeito à prática do esporte por pessoas com deficiência, grupo que por muito tempo foi negligenciado e deixado de lado pelos governantes e pela sociedade em si. Objetiva-se o aprofundamento da discussão de que a prática esportiva por pessoas com deficiência, como direito universal e fundamental, deve ser garantida por toda a comunidade internacional, adentrando na legislação doméstica, mas sempre mantendo sua autonomia e não tendo como limite as fronteiras territoriais.