O princípio do non-refoulement na corte europeia de direitos humanos

uma análise jurisprudencial (2010–2020)

Resumo

O referido trabalho visa compreender como o princípio do non-refoulement foi aplicado pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) ao longo dos anos estudados. E por objetivo investigar: 1) se o fluxo migratório de refugiados decorrente, sobretudo da Primavera Árabe, alterou o perfil dos autores que buscaram proteção contra o refoulement e; 2) se com o passar dos anos e com o aumento do número de refugiados na Europa, o Tribunal passou a flexibilizar cada vez mais a obrigação do non-refoulement. Para isso, utilizou-se do método dedutivo e da técnica bibliográfica mediante análise dos julgados do TEDH relativos à possíveis violações do art. 3 da Convenção Europeia de Direitos Humanos, de 2010 a 2020, e de reconhecidas violações ao art. 4 do Protocolo n. 4, de 2012 a 2020; e de artigos científicos e livros produzidos na área.