O acolhimento humanitário em foco

uma análise sobre o tratamento jurídico dado pelo Brasil aos refugiados venezuelanos

Autores

  • Khadja Vanessa Brito de Oliveira Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Palavras-chave:

Brasil, Migração, Refugiados venezuelanos, Acolhimento humanitário, Lei 9.474/1997

Resumo

Os institutos da migração e do refúgio são tão antigos quanto a própria humanidade. Atualmente, existe uma série de mecanismos internacionais para resguardar os direitos das pessoas em trânsito, no entanto, muitas ainda são as lacunas legislativas que permeiam o Direito Internacional dos Migrantes na contemporaneidade. Desse modo, cabe aos Estados, individualmente, regular as possíveis obscuridades jurídicas, de modo a garantir a salvaguarda dos direitos fundamentais dos migrantes. No presente trabalho, será analisado o tratamento jurídico dado pelo Estado brasileiro às pessoas em trânsito. O objetivo do artigo é fazer uma análise acerca dos institutos legislativos utilizados pelo Brasil no contexto migratório, utilizando como exemplo prático as políticas governamentais adotadas para recepcionar os migrantes venezuelanos durante a chamada “crise” de 2015. O estudo se dará a partir da explicação dos institutos internacionais, das normas recepcionadas pelo direito interno brasileiro e da aplicação do conceito de acolhimento humanitário aos migrantes venezuelanos que buscaram abrigo no Brasil. A metodologia utilizada foi a de revisão bibliográfica, aplicando-se um estudo qualitativo no que diz respeito à implementação de institutos jurídicos brasileiros.

Biografia do Autor

Khadja Vanessa Brito de Oliveira, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Graduanda em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e pesquisadora do Núcleo de Pesquisas em Direito Internacional (NUPEDI). E-mail: khadja.oliveira.98@gmail.com.

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Publicado

2021-04-16

Como Citar

Brito de Oliveira, K. V. (2021). O acolhimento humanitário em foco: uma análise sobre o tratamento jurídico dado pelo Brasil aos refugiados venezuelanos. evista vant SSN 2526-9879, 5(1). ecuperado de https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/avant/article/view/6826

Edição

Seção

Acadêmica