A mudança de paradigma do Tribunal Europeu de Direitos Humanos acerca das expulsões coletivas a partir do caso N.D. e N.T. v. Espanha

a expansão do critério da “conduta culposa” dos migrantes

Autores

  • Vitória Emilia Santiago Pastro Universidade Federal de Santa Catarina

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo analisar o julgamento do caso N.D e N.T v. Espanha em sede recursal pelo Tribunal Pleno em 13 de fevereiro de 2020. Entretanto, antes será feita um breve estudo do primeiro julgado desse mesmo caso, dessa vez pela Terceira Seção do Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH) em 03 de outubro de 2017. Por fim, serão analisadas também as opiniões separadas do juíz Pejchal e da juíza Koskelo proferidos no julgamento de 2020.

Biografia do Autor

Vitória Emilia Santiago Pastro, Universidade Federal de Santa Catarina

Graduada em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/9726245006160936. E-mail: vitoriaesantiago@gmail.com.

Referências

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TRIBUNAL EUROPEU DE DIREITOS HUMANOS (TEDH). N.D. and N.T v. Spain, Application Nos. 8675/15 and 8697/15, Julgamento Tribunal Pleno, 13 fev. 2020.

TRIBUNAL EUROPEU DE DIREITOS HUMANOS (TEDH). N.D. and N.T v. Spain, Application Nos. 8675/15 and 8697/15, Julgamento Terceira Seção, 3 out. 2017.

A capa possui a logo, uma lâmpada estilizada, que junta com o número um forma um "10" comemorando a década de existência do periódico..

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Publicado

2022-06-20

Como Citar

Santiago Pastro, V. E. (2022). A mudança de paradigma do Tribunal Europeu de Direitos Humanos acerca das expulsões coletivas a partir do caso N.D. e N.T. v. Espanha: a expansão do critério da “conduta culposa” dos migrantes. evista vant SSN 2526-9879, 6(1). ecuperado de https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/avant/article/view/6732

Edição

v. 6 n. 1 (2022): Revista Avant

Seção

Acadêmica

Licença

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