A mudança de paradigma do Tribunal Europeu de Direitos Humanos acerca das expulsões coletivas a partir do caso N.D. e N.T. v. Espanha

a expansão do critério da “conduta culposa” dos migrantes

Autores

  • Vitória Emilia Santiago Pastro Universidade Federal de Santa Catarina

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo analisar o julgamento do caso N.D e N.T v. Espanha em sede recursal pelo Tribunal Pleno em 13 de fevereiro de 2020. Entretanto, antes será feita um breve estudo do primeiro julgado desse mesmo caso, dessa vez pela Terceira Seção do Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH) em 03 de outubro de 2017. Por fim, serão analisadas também as opiniões separadas do juíz Pejchal e da juíza Koskelo proferidos no julgamento de 2020.

Biografia do Autor

Vitória Emilia Santiago Pastro, Universidade Federal de Santa Catarina

Graduada em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/9726245006160936. E-mail: vitoriaesantiago@gmail.com.

Referências

CONSELHO DA EUROPA (CE). Convenção Europeia dos Direitos Humanos. 4 nov. 1950.

CONSELHO DA EUROPA (CE). Protocolo n° 4: em que se reconhecem certos direitos e liberdades além dos que já figuram na Convenção e no Protocolo adicional à Convenção. Estrasburgo, 16 set. 1963.

EUROPE’S most fortified border is in Africa. Direção de Johnny Harris. Produção de Christina Thornell. Roteiro: Ellen Rolfes. Washington: Vox Media, 2-17. (11 min.), P&B. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=LY_Yiu2U2Ts. Acesso em: 20 jan. 2022.

PICHL, Maximilian; SCHMALZ, Dana. “Unlawful” may not mean rightless.: The shocking TEDH Grand Chamber judgment in case N.D. and N.T. 2020. Disponível em: https://verfassungsblog.de/unlawful-may-not-mean-rightless/. Acesso em: 30 abr. 2021.

TRIBUNAL EUROPEU DE DIREITOS HUMANOS (TEDH). N.D. and N.T v. Spain, Application Nos. 8675/15 and 8697/15, Julgamento Tribunal Pleno, 13 fev. 2020.

TRIBUNAL EUROPEU DE DIREITOS HUMANOS (TEDH). N.D. and N.T v. Spain, Application Nos. 8675/15 and 8697/15, Julgamento Terceira Seção, 3 out. 2017.

A capa possui a logo, uma lâmpada estilizada, que junta com o número um forma um "10" comemorando a década de existência do periódico..

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Publicado

2022-06-20

Como Citar

SANTIAGO PASTRO, . E. A mudança de paradigma do Tribunal Europeu de Direitos Humanos acerca das expulsões coletivas a partir do caso N.D. e N.T. v. Espanha: a expansão do critério da “conduta culposa” dos migrantes. Revista Avant, Florianópolis, v. 6, n. 1, p. 433–439, 2022. Disponível em: https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/avant/article/view/6732. Acesso em: 30 jan. 2025.

Edição

v. 6 n. 1 (2022): Revista Avant

Seção

Acadêmica

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