Direito internacional dos direitos humanos e a subjetividade do indivíduo
sua intrínseca relação e o impacto no ordenamento jurídico interno do Brasil
Palavras-chave:
Constituição Federal 1988, Direito Internacional, Direito Internacional dos Direitos Humanos, IndivíduoResumo
Há de se observar as diversas mudanças ocorridas no âmbito internacional, sendo algumas causadoras de importantes reflexos no ordenamento jurídico brasileiro e, consequentemente, em seus cidadãos. Isto posto, observa-se certa fragilidade na conceituação da cidadania, quando esta se limita à conjuntura normativa interna. O presente artigo possui o desígnio de compreender a necessidade de ampliar o conceito de cidadania no Brasil. Para tanto, será exposto um breve relato histórico da evolução dos direitos e garantias fundamentais. Interessa, também, abordar sobre as demandas da sistemática internacional e como elas interagem perante os princípios da soberania e não intervenção estatal, observando dessa forma, a necessidade de expandir tais princípios. E por fim, será abordado o vínculo da constituição brasileira de 1988 com a Proteção Internacional dos Direitos Humanos com o intuito de observar as repercussões da temática no âmbito nacional. Dessa forma, pretende-se tecer uma reflexão a respeito do ser humano na condição de sujeito do Direito Internacional e sua relação com o movimento do Direito Internacional dos Direitos Humanos, analisando, nesse contexto, os impactos no ordenamento jurídico interno.
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