Análise legal do transporte de animais de companhia no Brasil à luz da Teoria do Direito dos Animais

Resumo

Boa parte dos lares brasileiros possuem animais de companhia e a forma como serão transportados importa para eles e seus tutores. Neste artigo, abordamos a Teoria do Direito dos Animais aplicada ao transporte brasileiro terrestre interestadual de animais de companhia, para descobrir se a legislação federal existente atende aos interesses dos animais e de seus tutores, interesses defendidos por aquela teoria. Para isso, empregamos o método de abordagem dedutivo, tendo como premissa maior a Teoria do Direito dos Animais e a legislação brasileira como premissa menor, para descobrir se a legislação está de acordo com esta Teoria. Foram utilizadas as técnicas de pesquisa documental e bibliográfica. Foi feita uma análise da Teoria supracitada, abordadas as divergências das duas principais correntes éticas concernentes aos animais, e mostradas alternativas a elas, além da abordagem do que dizem os principais teóricos quanto ao tratamento adequado dos animais de companhia. No terceiro tópico, foi abordada a legislação federal sobre o assunto. A partir disso, percebeu-se que a legislação é deficitária, não respeitando os interesses dos tutores e muito menos dos animais envolvidos.

Waleska Mendes Cardoso é orientadora do presente artigo. Doutoranda em Direito no Programa de Pós-Graduação da Universidade Federal do Paraná. Mestra em Filosofia pela Universidade Federal de Santa Maria, pós-graduada em Direito Socioambiental pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná, com pesquisa na área de Direito dos Animais, Direito Ambiental (2010). Graduada em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria (2008). Pesquisadora e Co-orientadora do Grupo de Pesquisa em Direitos dos Animais da Universidade Federal de Santa Maria — GPDA.