Desafios e possibilidades do acesso à informação ambiental no Brasil
estudo de caso em Roraima à luz da Lei nº12.527/2011
Palavras-chave:
Acesso à informação ambiental, Peculiaridades institucionais, Análise, Efetividade, RoraimaResumo
O presente estudo aborda o direito ao acesso à informação ambiental no Brasil, enfatizando sua relevância para a democracia participativa e a proteção ambiental. Baseando-se na Constituição Federal e na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), a pesquisa destaca a responsabilidade dos órgãos cadastrados ao Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) em fornecer informações ambientais transparentes e eficientes. Utilizando uma metodologia qualitativa e bibliográfica, a análise se concentra, ao mesmo passo, na experiência de obtenção de dados vivenciada pelos acadêmicos na Companhia de Águas e Esgotos de Roraima (CAER) e da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Meio Ambiente de Boa Vista – Roraima (SPMA). O trabalho revela, apesar das leis existentes, obstáculos significativos no processo de coleta de informações, incluindo burocracias complexas e falta de integração com a tecnologia, que impedem a efetiva participação da sociedade civil na fiscalização ambiental. Sugere, ainda, a necessidade de reformulação no Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) e maior uso de tecnologias digitais para facilitar o acesso público às informações ambientais. Conclui-se, ao fim, que a democratização do acesso à informação ambiental é crucial para a participação efetiva da sociedade na preservação do meio ambiente e na promoção de uma democracia robusta e transparente, e que a cooperação entre as instituições e a sociedade são fundamentais para superar os desafios enfrentados e garantir um futuro sustentável.
Referências
AGRA, Walber de Moura. Curso de Direito Constitucional. 9. ed. Belo Horizonte: Editora Fórum Ltda, 2018, 769 p.
ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito Ambiental. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2002.
BATISTA, Carmem Lúcia. Informação pública: controle, segredo e direito de acesso. Intexto, nº 26, julho de 2012, p. 204–222. Disponível em: https://www.seer.ufrgs.br/index.php/intexto/article/view/19582. Acesso em: 1º jul. 2023.
BARROS, Lucivaldo Vasconcelos. Sustentabilidade ambiental e direito de acesso à informação verdadeira: de Estocolmo aos dias atuais. Revista Brasileira de Biblioteconomia e Documentação, v. 13, p. 2923–2940, 2017, p. 2928. Disponível em: https://rbbd.febab.org.br/rbbd/article/view/860. Acesso em: 15 jul. 2022.
BOA VISTA. Prefeitura Municipal de Boa Vista. Disponível em: https://boavista.rr.gov.br/prefeitura/secretarias-e-orgaos-municipais/secretaria-municipal-de-servicos-publicos-e--meio-ambiente. Acesso em: 8 jul. 2022.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm. Acesso em: 30 jun. 2022.
BRASIL. Expedição de Certidões para a Defesa de Direitos e Esclarecimentos. 1995. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9051.htm. Acesso em: 30 jun. 2022.
BRASIL. Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/decreto/d7724.htm. Acesso em: 30 jun. 2022.
BRASIL. Lei de Licitações e Contratos Administrativos. 2021. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/L14133.htm. Acesso em: 1º jul. 2022.
BRASIL. Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Presidência da República, Casa Civil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/Ccivil_03/Leis/L6938.htm. Acesso em: 12 jul. 2022.
BRASIL. Lei nº 10.650, de 16 de abril de 2003. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2003/L10.650.htm. Acesso em: 30 jun. 2022.
BRASIL. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm. Acesso em: 30 jun. 2022.
BRASIL. Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados. 1991. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8159.htm. Acesso em: 30 jun. 2022.
BRASIL. Política Nacional do Meio Ambiente. 1981. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6938.htm. Acesso em: 30 jun. 2022.
CARIBÉ, Rita de Cássia do Vale. Subsídios para um sistema de informação ambiental no Brasil. Ciência da Informação, Brasília, v. 21, n. 1, p. 40–45, jan/abr., 1992. Disponível em: https://revista.ibict.br/ciinf/article/view/462. Acesso em: 16 jul. 2022.
HOOD, Christopher; HEALD, David. Transparency: The key to better governance? Oxford University Press for The British Academy, 2006.
COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA – CAER. Disponível em: http://www.caer.com.br/empresa. Acesso em: 30 jun. 2022.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Procedimento de Controle Administrativo (PCA) nº 0003251-94.2016.2.00.0000. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/InfojurisI2/Jurisprudencia.seam?jurisprudenciaIdJuris=48574&in. Acesso: 1º jul. de 2022.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Resolução nº 345, 9 de outubro de 2020. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/files/original175500202010145f873b7482503.pdf. Acesso: 1º jul. 2022.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Resolução n° 465, de 22 de junho de 2022. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/files/original1215442022062362b45970cbb51.pdf. Acesso em: 10 jul. 2022.
FURRIELA, Rachel Biderman. A lei brasileira sobre o Acesso à Informação Ambiental como ferramenta para a Gestão democrática do Meio Ambiente. Revista Brasileira de Direito Constitucional, v. 3, n. 1, p. 283–290, 2004. Disponível em: http://www.esdc.com.br/seer/index.php/rbdc/article/view/72. Acesso em: 27 jun. 2022.
GÓMEZ, Maria Nélida Gonzalez de. Da política de informação ao papel da informação na política contemporânea. Revista Internacional de Estudos Políticos. Rio de Janeiro: UERJ/NUSEG, v. 1, n. 1, abr., p. 67–93, 1999. Disponível em: http://dici.ibict.br/archive/00000213/01/Ci[1].Inf-2004-582.pdf. Acesso em: 8 jul. 2022.
LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 25. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2021, 574 p.
LOURES, Flavia Tavares Rocha. A implementação do direito à informação ambiental. Revista de Direito Ambiental, n. 34, p. 191, 2004. Acesso: 30 jun. 2022.
MENDEL, Toby. 2009. Liberdade de informação: um estudo de direito comparado. Brasília, Unesco, 163 p.
MILARÉ, Édis. Direito do ambiente. 11. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2018.
ONU. A ONU e o meio ambiente. Disponível em: https://brasil.un.org/pt-br/91223-onu-e-o-meio-ambiente. Acesso em: 20 jul. 2022.
PARREIRAS, Marcus et al. Inteligência artificial aplicada para o aumento da produtividade no atendimento de intimações. In: WORKSHOP DE COMPUTAÇÃO APLICADA EM GOVERNO ELETRÔNICO (WCGE), 10., 2022, Niterói. Anais […]. Porto Alegre: Sociedade Brasileira de Computação, 2022. p. 180–191. Disponível em: https://sol.sbc.org.br/index.php/wcge/article/view/20721. Acesso em: 28 jun. 2022.
RODRIGUES, Marcelo Abelha. Direito Ambiental 8. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2021. 149 p. Coleção Esquematizado.
ROTHBERG, Danilo; NAPOLITANO, Carlo José; RESENDE, Letícia Passos. Estado e burocracia: limites de aplicação da Lei de Acesso a Informações no Brasil. Fronteiras-estudos midiáticos, v. 15, n. 2, p. 109, 2013. Disponível em: http://www.revistas.unisinos.br/index.php/fronteiras/article/view/fem.2013.152.04. Acesso em: 8 jul. 2022.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO ESPECIAL Nº 1857098 - MS (2020/0006402-8). 2022. Disponível em: https://processo.stj.jus.br/processo/julgamento/eletronico/documento/mediado/?documento_tipo=integra&documento_sequencial=154035543®istro_numero=202000064028&peticao_numero=&publicacao_data=20220524. Acesso em: 1º jul. 2022.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Teses da Primeira Seção Consagram Direito à Informação Ambiental e Obrigação do Estado com Transparência. 2022. Disponível em: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/27052022-Teses-d. Acesso em: 1º jul. 2022.
VIEIRA, Anna Da Soledade. Pra não dizer que não falei de flores: uma proposta ecológica para a Biblioteconomia. Revista da Escola de Biblioteconomia da UFMG, Belo Horizonte, v. 15, n. 2, p. 202–209, set. 1986. Disponível em: https://periodicos.ufmg.br/index.php/reb/article/view/36633. Acesso em: 16 jul. 2022.
ZUCCOLOTTO, Robson; TEIXEIRA, Marco Antonio Carvalho; RICCIO, Edson Luiz. Transparência: reposicionando o debate. Revista Contemporânea de Contabilidade, v. 12, n. 25, p. 137–158, 2015. Disponível em: https://dialnet.unirioja.es/servlet/articulo?codigo=5113630. Acesso em: 15 jul. 2022.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2024 Revista Avant
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
Isso significa que é permitido:
1. Compartilhar: copiar e redistribuir o trabalho em qualquer suporte e formato.
2. Adaptar: remixar, transformar e criar a partir do trabalho.
Desde que:
1. Atribuição: a Revista seja creditada, indicando a licença utilizada e quaisquer modificações realizadas, sem sugerir que a Revista endossou o uso ou o(a/e/s) usuário(a/e/s) do trabalho.
2. NãoComercial: o conteúdo não seja utilizado para fins comerciais.
3. Sem Limites Adicionais: não sejam impostas restrições legais ou tecnológicas que impeçam outrem de realizar ações permitidas pela licença.
A Revista pode revogar tais direitos caso sejam desrespeitados os termos de licença.
