O reconhecimento do ecocídio pelo Tribunal Penal Internacional

Resumo

A proteção ambiental no cenário internacional tem se tornado de suma importância para garantir a continuação da vida na terra, uma vez que os recursos naturais estão escassos e as futuras gerações estão ameaçadas. Neste panorama, a presente pesquisa tem como objetivo abordar uma breve evolução histórica da definição de ecocídio, que vai desde as primeiras conferências realizadas na década de 70 até o seu reconhecimento pelo Tribunal Penal Internacional. Em sequência, apresenta o movimento “End Ecocide on Earth”, coordenado pela advogada ambientalista Polly Higgins, que propôs a criminalização do ecocídio em tempos e paz, uma vez que o Estatuto de Roma se limitava a reconhecê-lo apenas em tempos de guerra. Por fim, a pesquisa traz o reconhecimento de ecocídio, pelo Tribunal Penal Internacional, como sendo o 5° crime contra a humanidade, e ainda traz exemplificações de acontecimentos em âmbito nacional que poderiam ser consideradas ecocídio. Justifica-se a pesquisa pela relevância do tema na atualidade. Os impactos que os danos ambientais vêm causando na vida humana e ao ambiente natural têm alcançado uma escala cada vez maior: os estudos sobre novos instrumentos de repressão a criminalidade ambiental ganham relevo, pois oferecem bases para construção de futuras legislações, por meio de definição de crimes, tais como o ecocídio. A metodologia empregada na presente pesquisa foi a indutiva, através da reunião bibliográfica-base acerca do tema.