A exceção permanente e o racismo estrutural no controle penal brasileiro

Resumo

O presente artigo visou compreender, brevemente, o modo em que é constituído a concepção de um inimigo no direito penal, especialmente, no caso brasileiro a partir de conceitos como estado de exceção, racismo estrutural e necropolítica. Visto isso, questiona-se quais são as consequências, para a política criminal brasileira, da instrumentalização da categoria de inimigo? Para compreender essa questão, utiliza-se o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), que tem por pressuposto um paradigma de combate incessante contra aqueles que são rotulados como inimigos de modo a perpetuar desigualdades de raça e classe. Para atingir esse objetivo, partiu-se do método-hipotético-dedutivo e bibliografia especializada. Como resultado foi possível perceber a operacionalização de um estado de exceção permanente que segrega, marginaliza e elimina aqueles tidos como indesejáveis. Nesse cenário, o racismo estrutural perpassa e guia a aplicação do controle sócio-penal nessa realidade de modo a concretizar um exercício necropolítico do poder.