O princípio da lesividade e o sistema carcerário brasileiro à luz de Minority Report

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo a realização de um estudo da efetivação do processo legal e a sua relação com os princípios e garantias do Direito Penal brasileiro na atualidade. Para cumprir tal desiderato, utilizou-se a obra cinematográfica Minority Report como objeto de estudo. O filme aborda uma divisão de homicídios futurística que utiliza de tecnologia para prever crimes e assim os prevenir antes mesmo do início da execução. Inicialmente, foram apresentadas as características do Estado de Direito e princípios jurídicos, como, por exemplo, o princípio da lesividade. Diante da perspectiva fictícia, quais os problemas enfrentados pelo Direito Penal e o Sistema Carcerário brasileiro diante dos princípios garantistas erigidos pelo Estado de Direito? A fim de responder tal questionamento, contextualizamos o filme dentro dos princípios trazidos pelo Direito Penal.