Uma sessão do Tribunal do Júri

reflexões sobre previsibilidade e arbitrariedade dos poderes punitivos estatal e paralelo

Resumo

Com constante representação na mídia e nas produções de entretenimento, o Direito Penal figura na consciência coletiva como a área representativa da função precípua do sistema de justiça. Nesse sentido, os atributos relacionados à formalidade, racionalidade e universalidade, próprios do sistema normativo, comporiam esse espaço com a mais alta intensidade. Tão logo, o Tribunal do Júri ocupa a representação máxima da aplicação da justiça e da lógica do direito. Assim, delimitou-se como tema da presente pesquisa uma sessão no Tribunal do Júri da Comarca da Capital, no egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina. O objetivo geral foi identificar como a formalidade, a racionalidade e a universalidade, atributos do sistema normativo, manifestam-se nesse espaço. Como objetivos específicos, buscou-se compreender como os referidos atributos impactam na percepção dos indivíduos que não detém o capital jurídico — em disputa no campo do direito, bem como analisar as distinções estruturais entre o ius puniendi do Estado e o ius puniendi das organizações criminosas. Para tanto, observou-se uma sessão do Tribunal do Júri e selecionou-s elementos do discurso para relacioná-los com categorias encontradas em pesquisa bibliográfica. Para as análises, utilizou-se a teoria geral dos campos de Bourdieu e as contribuições de Boaventura de Souza Santos sobre pluralismo jurídico. Os resultados da análise dos discursos apontam para o fato de que a formalidade, a racionalidade e a universalidade maquiam a arbitrariedade do poder de punir do Estado, enquanto o poder punitivo das organizações criminosas é explícito no que tange a conformação dos corpos.

O presente artigo é resultado de um trabalho de pesquisa de campo realizado na disciplina de Sociologia do Direito, ministrada pela Profa. Dra. Luana Renostro Heinen, em 2019-2, na UFSC.