Racismo estrutural no direito republicano e os diferentes ângulos do genocídio da população negra no Brasil

Resumo

Neste artigo, busca-se entender a relação entre racismo e Direito e os seus desdobramentos para a população negra no Brasil República. A problemática debruça-se acerca da contribuição do direito para o extermínio sistemático desse grupo social. Para tanto, utiliza-se a pesquisa bibliográfica associada ao método dedutivo. Após a abolição da escravidão e a proclamação da República, as políticas de branqueamento aliadas a eugenia e ao racismo científico causaram no imaginário social medo, desprezo e ódio à negritude. Em seguida, o mito da Democracia Racial escamoteou o racismo em um problema de classe social. O Direito Penal foi eleito como instrumento principal para intervir fisicamente no controle social desse grupo racial, constituindo com o sistema penal um campo de análise privilegiado para se entender qual o projeto político do Estado. Já o acesso precário do segmento aos direitos sociais deve ser analisado para poder se compreender os mecanismos racistas por outros ângulos. Por fim, conclui-se que a relação entre racismo e direito é indissociável, dado o caráter estrutural do racismo, sendo ele usado, por diversas vias, para criminalizar, subjugar e eliminar a população negra, o que se constata como genocídio.