Direito comparado e inteligência artificial
a responsabilização civil do reconhecimento facial na LGPD
Palavras-chave:
Inteligência artificial, LGPD, Reconhecimento facialResumo
Direito e Inteligência Artificial (IA) são áreas que devem ser aproximadas. Assim, o ponto principal desta pesquisa, a partir das informações divulgadas pela administração pública europeia, é o estudo sobre os desafios que a definição de reconhecimento facial na LGPD irá trazer, especialmente no campo da responsabilização civil. A metodologia utilizada será o método indutivo cujo objetivo é chegar a conclusões mais amplas do que o conteúdo estabelecido pelas premissas de base. O procedimento de pesquisa será do tipo pesquisa descritiva aplicando a técnica de coleta de dados chamada análise bibliográfica. E as conclusões não são buscadas de forma apriorística, logo, elas devem resultar da análise de fenômenos recorrentes. Por fim, este trabalho irá sugerir uma definição de reconhecimento facial para suprir esse vácuo legislativo e, uma vez que a LGPD não estabelece o reconhecimento facial e como um setor específico de uso da IA.
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