Pandemia do COVID-19
o desafio da gestão municipal no implemento de medidas preventivas/precautórias diante da vulnerabilidade digital presente na sociedade contemporânea
Palavras-chave:
COVID-19, Vulnerabilidade, Internet, Prevenção, Direito municipalResumo
Com a eclosão da pandemia da COVID-19, a sociedade contemporânea teve todo o seu cotidiano transfigurado, feito que potencializou o uso da internet como forma de comunicação, consumo, trabalho e de realização de diversas outras atividades. Ademais, a proliferação do coronavírus escancarou a desigualdade social existente e potencializou as vulnerabilidades nos mais diversos âmbitos. Assim, ficou nítida a condição de vulnerável daqueles que mais são expostos aos riscos da pandemia, em razão de aspectos físicos, sociais, tecnológicos ou informacionais. Diante disso, em uma abordagem delimitada à esfera da atuação municipal, identificou-se o desafio desse considerar as peculiaridades de certos grupos na implementação de medidas preventivas gerais contra a propagação do vírus. Por isso, analisa-se as dificuldades que vulneráveis têm para usufruir das políticas disponibilizadas pelos Municípios, sobretudo as providências dispostas no ambiente virtualizado. Com efeito, a partir de uma revisão bibliográfica como método de pesquisa, sendo esta estruturada em uma revisão narrativa, e tendo como método científico o dedutivo, o presente estudo enfrenta a discussão sobre a necessidade de adotar o isolamento social durante a pandemia e de antecipar seus riscos; sobre como o preceito do interesse local deve ser compreendido nestes tempos de calamidade; tudo isso com o fito de analisar a relação entre a COVID-19 e a vulnerabilidade digital, uma vez que várias políticas públicas de enfrentamento ao vírus foram implementadas no campo virtual pelos municípios, porém sem levar em consideração que, em geral, parcela da população não têm oportunidade de acesso às mesmas.
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