O processo de transição pós-ditadura civil-militar (1964–1985) no Brasil na era da nostalgia

o direito à memória como pilar de formação democrática

Resumo

O passado torna-se um local de disputa em meio ao constante revisionismo daquilo que foi a ditadura civil-militar brasileira. A aplicação de mecanismo de Justiça de Transição é importante termômetro para se analisar o estabelecimento da Democracia. Ao olhar o Brasil, percebe-se o uso recorrente de medidas de reparação e as pouco impactantes medidas de reformas das instituições e, principalmente, para o estabelecimento do Direito à memória e à verdade impactados pela ausência de persecução penal deixadas por uma transição controlada pelo regime. O presente trabalho visa analisar, através de uma metodologia histórica, como grupos de extrema direita usaram dessa característica da Justiça de Transição no Brasil para criar um movimento em que a nostalgia era usada para acender o sentimento de volta ao que foi o regime autoritário e reconstituí-lo, em parte por falta de uma política fortemente voltada ao espectro da memória numa narrativa nacional do que foi a Ditadura. Para isso, desenvolveu-se um raciocínio dedutivo partindo de uma pesquisa bibliográfica de autores nacionais e internacionais estudando como o fenômeno moderno afeta a transição brasileira. Assim, aponta-se os principais avanços e os problemas que resistem para uma efetiva implementação da Justiça de Transição no Brasil. Por fim, percebe-se que o atual movimento de idealização do que foi a Ditadura Civil-Militar é influenciada pela falta de ações efetivas de memória no Brasil.