Encarceramento seletivo
estratégia de controle dos indesejáveis no Estado brasileiro
Palavras-chave:
Encarceramento, Pós-democracia, Neoliberalismo, Sistema prisionalResumo
Este artigo discute, essencialmente, a questão do encarceramento seletivo no Brasil. Reflexões recentes apontam que o Estado Brasileiro vem sofrendo, há pelo menos duas décadas, um visível enfraquecimento da democracia. A metodologia proposta nesse estudo consiste na análise de artigos científicos, de revistas e de livros que relacionam a hipertrofia do encarceramento no Brasil à tese do enraizamento do Estado Pós-Democrático neoliberal no país. Além disso, também se inclui na metodologia a coleta de dados socioeconômicos sobre a realidade carcerária brasileira, encontrados no endereço virtual do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Nesse contexto, analisando essa fragilização das instituições democráticas no Brasil com atenção especial ao Poder Judiciário, é possível notar que o discurso que legitima esse sistema é também responsável pela dinâmica de seleção que encarcera os considerados indesejáveis à razão neoliberal. Indivíduos esses que, não por acaso, são identificados como os que sempre foram negligenciados pelo mesmo Estado que os pune com severidade.
Referências
ABRAMOVAY, Miriam; CASTRO, Mary Garcia. Jovens em situação de pobreza, vulnerabilidades sociais e violências. Cad. Pesqui. n. 116, São Paulo: Jul. 2002. Disponível em: https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0100-15742002000200007. Acesso em: 6 set. 2020.
AVRITZER, Leonardo. “Autonomia do Judiciário versus Pretorianismo Jurídico-Midiático.” In Risco e Futuro da Democracia Brasileira: Direito e Política no Brasil Contemporâneo, org. Juarez Guimarães e Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2016. p. 73–84. Disponível em: http://biblioteca.clacso.edu.ar/Brasil/fpa/20170912052252/pdf_1424.pdf. Acesso em: 7 set. 2020.
BALLESTRIN, Luciana Maria de Aragão. Rumo à teoria pós-democrática? 2017. 22 f. Tese (Doutorado) - Curso de Relações Internacionais, Ciência Política, Universidade
Federal de Pelotas, Pelotas, 2017. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/323342920_Rumo_a_teoria_pos-democratica. Acesso em: 25 out. 2018.
BOBBIO, Norberto; MATTEUCCI, Nicola; PASQUINO, Gianfranco. Dicionário de política. 11. ed. Brasília: Editora UnB, 1983. v. 1.
BOURDIEU, Pierre. A opinião pública não existe. Comunicação feita em Noroit (Arras) em janeiro de 1972 e publicada em Les Temps Modernes, 318, janeiro de 1973. Disponível em: https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/1464421/mod_resource/content/1/A_Opini%C3%A3o_P%C3%BAblica_N%C3%A3o_Existe_%28Pierre_Bourdieu%29.pdf. Acesso em: 23 out. 2018.
BRASIL. Constituição (1941). Decreto-lei nº 3.688, de 1941.: Lei das contravenções penais. Brasília, 1941.
BRASIL. Código Penal (1941). Decreto-Lei nº 2.848, de 7 dez. 1941. Rio de Janeiro, 1940.
BRASÍLIA, Ministério da Justiça e Segurança Pública. Departamento Penitenciário Nacional. Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias, 2017. Disponível em: https://www.justica.gov.br/news/ha-726-712-pessoas-presas-no-brasil/relatorio_2016_junho.pdf. Acesso em: 6 set. 2020.
CAMPOS, Gustavo de Aguiar; SILVA, Flávia Maria Soares Pereira da. Política e Segurança: O Controle Social Brasileiro. Psicologia: Ciência e Profissão, v. 38 (n. esp. 2), p. 208–222, 2018. Disponível em: https://www.scielo.br/pdf/pcp/v38nspe2/1982-3703-pcp-38-spe2-0208.pdf. Acesso em: 6 set. 2020.
CASARA, Rubens R. R. Estado Pós-Democrático: Neo-Obscurantismo e Gestão dos Indesejáveis. 3. ed. São Paulo: Civilização Brasileira, 2017.
COLETTA, Ricardo; MATTOSO, Camila; SEABRA, Catia. Pacote de Moro prevê prisão após 2ª instância e crime para caixa 2; leia a íntegra. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2019/02/pacote-de-moro-preve-prisao-apos-segunda-instancia-e-criminalizacao-do-caixa-2.shtml. Acesso em: 26 mar. 2019.
COSTA, Fabiano; NÉRI, Felipe. Relembre as polêmicas de Joaquim Barbosa como ministro do Supremo. G1, Brasília, 31 maio 2014. Disponível em: http://g1.globo.com/politica/noticia/2014/05/relembre-polemicas-de-joaquim-barbosa-como-ministro-do-supremo.html. Acesso em: 23 out. 2018.
DELMAZO, Caroline; VALENTE, Jonas C.L. Fake News nas redes sociais online: propagação e reações à desinformação em busca de cliques. Media e Jornalismo, Lisboa, v. 18, n. 32, 2018. Disponível em: http://www.scielo.mec.pt/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2183-54622018000100012. Acesso em: 6 set. 2020.
FILHO, Roberto Ferreira. (In)devido Processo Legal: Uma Sucessão de Ilegalidades. Justificando, Brasil, 26 junho 2014. Disponível em: https://www.justificando.com/2019/06/26/indevido-processo-legal-uma-sucessao-de-ilegalidades. Acesso em: 6 set. 2020.
GASPAR, Malu. O fiador. Piauí, São Paulo, ed. 144, set. 2018. Mensal. Disponível em: https://piaui.folha.uol.com.br/materia/o-fiador. Acesso em: 16 out. 2018.
PASTANA, Debora Regina. Estado punitivo brasileiro: a indeterminação entre democracia e autoritarismo. In. Civitas – Revista de Ciências Sociais. v. 13, n. 1, 2013.
PONTES, Nádia. A espera por reparação quatro anos após a tragédia de Mariana. Deutsche Welle. Brasil, 5 de nov. 2019. Disponível em: https://www.dw.com/pt-br/a-espera-por-repara%C3%A7%C3%A3o-quatro-anos-ap%C3%B3s-a-trag%C3%A9dia-de-mariana/a-51116399. Acesso em: 5 set. 2020.
SCHREIBER, Mariana. Intervenção no Rio: mandados de busca coletiva são ilegais e criminalizam pobreza, afirmam juristas. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/brasil-43122197. Acesso em: 6 dez. 2018.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 41. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2018.
TEIXEIRA, Paulo. Entenda porque Sérgio Moro deve ser impedido de conduzir processo contra Lula. Revista Fórum, São Paulo, 9 fev. 2017. Disponível em: https://www.revistaforum.com.br/entenda-por-que-sergio-moro-deve-ser-impedido-de-conduzir-processo-contra-lula. Acesso em: 23 out. 2018.
______. Medo e opinião pública no Brasil contemporâneo. In Estudos de Sociologia. v. 12, p. 91–116, 2007.
______. Vigiar e banir: o declínio da disciplina panóptica na lógica punitiva contemporânea / Control and ban. Revista Direito e Práxis, Rio de Janeiro, v. 7, n. 14, p.110–132, 8 jun. 2016. Universidade de Estado do Rio de Janeiro.
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