Democracia, cidadania e políticas de bem-estar social

reflexões de Jürgen Habermas em torno da crise

Resumo

Ao longo de mais de quatro décadas, Jürgen Habermas se dedicou ao projeto de uma teoria crítica da sociedade. Esse esforço se desdobrou em abordagens multidisciplinares que buscam, a partir da reconstrução de conceitos, evidenciar possibilidades emancipatórias inscritas nas práticas sociais, porém ainda não realizadas. Assim, temáticas afetas ao Estado, ao Direito e à Economia são articuladas em tentativa de compreensão do tempo presente. Diante disso, no contexto pós-segunda grande guerra, Habermas busca compreender as mudanças provocadas pela implementação do modelo estatal de bem-estar social que altera a dinâmica do modo de produção e, numa tensão constitutiva, é condicionado por fatores ainda hoje vivenciados na estrutura do Estado, na Esfera Pública e no Direito. Sobre essas alterações estruturais que, partindo da leitura feita por Jürgen Habermas em três momentos distintos de sua obra (1970, 1980 e 1990), se ocupou a presente reflexão, de modo a concluir que, para o autor, o projeto de um Estado Social não deve simplesmente ser abandonado pelo retorno ao paradigma do Estado liberal. A alternativa consiste na elevação do funcionamento desse projeto a um mais alto grau reflexivo a partir da compreensão procedimentalista.