De associações sem fins lucrativos a empresas

análise sobre a possível mudança da personalidade jurídica dos clubes de futebol no Brasil

Resumo

O presente artigo trata de discussão bem atual, visto que reacende na esfera pública o debate sobre os clubes de futebol disporem de nova roupagem jurídica, mais especificamente, mudarem de associações sem fins lucrativos para empresas ou, pelo menos, serem incentivados a essa transição. Nesse sentido, em um primeiro momento, guiado pela metodologia da perspectiva histórica, o artigo almeja descrever a importância cultural e econômica do futebol no contexto brasileiro e mundial, e como essa conjuntura se avultou no transcorrer do tempo, traduzindo-se no processo de “empresarização” do esporte. Em seguida, cabe destacar o desenvolvimento histórico do tratamento legislativo aos times de futebol brasileiro e a consequente estrutura jurídica predominante dos mesmos, além de apresentar exemplos dos principais clubes europeus, tudo isso mediante detalhado estudo comparativo. Sendo oportuno, nesse ponto, uma análise doutrinária das pessoas jurídicas que determinam a estrutura dos clubes de futebol. Em ponto de suma importância do artigo, antes da conclusão, busca-se focalizar em uma detalhada análise da discussão existente na esfera pública sobre o tema, em especial nos Projetos de Lei de autoria do Senado e da Câmara. Finalmente, conclui-se na direção de ser oportuna a mudança do formato jurídico dos clubes de futebol brasileiros, desde que essa transformação seja desenvolvida de maneira estruturante, atributo aparentemente mais presente no Projeto de Lei do Senado.