Os impactos das repartições das receitas tributárias

Autores

  • Rodrigo Coppla Mann Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Resumo

O presente resumo crítico do livro “Curso de Direito Tributário” traz uma reflexão específica acerca das repartições das receitas tributárias, que tratam do destino da arrecadação de tributos do governo, bem como o repasse entre os entes federados, sendo a mesma um meio garantidor da autonomia política. No Brasil, a repartição se dá a partir do nível mais elevado para o de menor abrangência, ou seja, a União acaba concentrando a arrecadação e promovendo a sua distribuição aos demais entes da Federação (Estados, DF e Municípios). O tema envolve apenas relações intergovernamentais e está diretamente relacionado com a autonomia financeira dos entes públicos. Sobretudo, na obra, o autor abordou a repartição das receitas tributárias analisando a arrecadação tributária nos três níveis do Estado Federal, vale dizer, na esfera federal, estadual e municipal.

Biografia do Autor

Rodrigo Coppla Mann, Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Graduando da 10ª fase de Direito na PUCPR. Graduando da 5ª fase de Ciências Contábeis na PUCPR. Bolsista PIC-EAD pela PUCPR. Membro integrante do Grupo de Estudos em Análise Econômica (GRAEDPUCPR). Membro convidado do Grupo de Estudos Avançados em Direito Societário (GEADS-MACKSP). Monitor voluntário de Direito Civil na PUCPR. Foi pesquisador do Grupo de Estudos de Direito Tributário (GCTAX-PUCPR), conquistando o Prêmio Gustavo Cavalcanti Costa (I Tax Moot Pernambucano) em 2021/2. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/4206420844656513. E-mail: rodrigocoppla@gmail.com.

Referências

AMARO, Luciano. Direito Tributário Brasileiro. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2002.

CARRAZZA, Roque Antonio. Curso de Direito Constitucional Tributário. 26. ed. São Paulo, Editores Malheiros, 2010.

KFOURI JR., Anis. Curso de Direito Tributário. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

A capa possui um desenho monocromático de Justitia, vendada e com cabelos encaracolados amarrados em coque, bem como a logo do periódico no canto superior esquerdo da página.

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Publicado

2022-12-18

Como Citar

Coppla Mann, R. (2022). Os impactos das repartições das receitas tributárias. evista vant, 6(2). ecuperado de https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/avant/article/view/6591

Edição

v. 6 n. 2 (2022): Revista Avant

Seção

Acadêmica

Licença

Copyright (c) 2022 Revista Avant

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