Núcleo de Prática Jurídica da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (NPJ/UESB)
relatos sobre a aplicação da mediação extrajudicial nos litígios familiares
Résumé
A presente comunicação tem como finalidade a divulgação da prática adotada no Núcleo de Prática Jurídica da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (NPJ/UESB) em Vitória da Conquista/BA. O NPJ tem utilizado a mediação, realizada de forma extrajudicial, para promover a solução de conflitos. A prática se dá principalmente em litígios relacionados ao Direto das Famílias e tem se mostrado bastante eficaz para a resolução da lide. O NPJ oferece assistência judiciária gratuita para a população hipossuficiente economicamente que, em geral, não teria condições financeiras de arcar com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios.
Références
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 18 jul 2023.
BRASIL. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm. Acesso em: 18 jul 2023.
BRASIL. Lei nº 13.140, de 26 de junho de 2015. Dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13140.htm. Acesso em: 18 jul 2023.
EXAUDI. Dados obtidos em consulta ao repositório do sistema Exaudi. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 2023. Disponível em: https://dash.tjba.jus.br/resumoexaudi. Acesso em: 18 jul 2023.
SANTOS, Boaventura de Sousa. Para uma revolução democrática da justiça. 3 ed. São Paulo: Cortez, 2011.
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