Ensino religioso confessional na ADI nº 4.439/DF

inconstitucionalidade e restrição da liberdade religiosa

Resumen

O presente artigo debate o teor da decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.439/DF, que versou sobre tema do ensino religioso nas escolas públicas; relacionando-o à problemática da liberdade religiosa. Desta forma, a partir da análise de determinados pontos do julgado, bem como da utilização de dados estatísticos e pesquisa bibliográfica, apresentam-se aspectos gerais sobre as diferentes matrizes religiosas com representação no Brasil; traça-se breve evolução histórica do instituto do ensino religioso; e discutem-se, por fim, a garantia de liberdade religiosa e a laicidade da modalidade confessional do ensino religioso. A partir de tais pressupostos, entende-se que a referida decisão violou o princípio da laicidade do Estado e que, portanto, mostrou-se, além de inconstitucional, como um meio de contraposição ao processo de fomento da liberdade religiosa observado no Brasil nos últimos anos.