A proteção da criança e adolescente: uma análise da legislação brasileira frente à transição do entretenimento infantojuvenil
Palavras-chave:
Criança e Adolescente, Regula, Proteção Integral, InternetResumo
O tema escolhido baseia-se na ideia de transição do entretenimento infantojuvenil diante da ausência de uma regulamentação que acompanhe essa transformação no Brasil. Considerando a enorme mudança na infância, ocorrida nos últimos 20 anos, com o advento da tecnologia móvel, o artigo pretende investigar de que forma a legislação brasileira se adaptou (ou não) a essas mudanças. Para a pesquisa, utilizamos o método de procedimento de revisão bibliográfica integrativa, que alcançou 20 arquivos e apresenta 5 subtemas, que são: a) direitos da infância b) responsabilidade e família c) ambiente digital d) proteção de dados e) controle de conteúdo. Como resultados finais da pesquisa, foi visto uma lacuna no ordenamento jurídico brasileiro em relação à proteção da criança e do adolescente, especificamente no âmbito do espaço digital, sendo exigível um reforço na legislação brasileira já existente e a implementação de diretrizes internacionais.
Referências
ALCANTARA, Luana Nobrega de. A necessidade de regulamentação da disposição da Lei Geral de Proteção de Dados referente ao consentimento para tratamento de dados de crianças e adolescentes. 2022. 85 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito). Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA. Cartilha sobre publicidade infantil: orientações para a regulamentação da publicidade dirigida ao público infantil. Brasília, DF: Conselho Federal de Psicologia, out. 2008. Disponível em:https://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2008/10/cartilha_publicidade_infantil.pdf. Acesso em: 6 jun. 2025.
CUSTÓDIO, André Viana. Os Novos Direitos da Criança e do Adolescente. Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL], [S. l.], v. 7, n. 1, p. 7–28, 2015.
DANTAS, Mayza Milla Silva; ARAÚJO, Rochelly Isabel Silva Marques de. Proteção de dados pessoais de crianças e adolescentes no Brasil: análise da Nota Técnica nº 6/2023/CGF/ANPD sobre o caso TikTok no Brasil. Orientadora: Professora Msc. Amanda Oliveira da Câmara Moreira. Revista FT, Rio de Janeiro, v. 29, 2024.
FRAZÃO, Ana. Dever geral de cuidado das plataformas diante de crianças e adolescentes. Criança e Consumo, 2021. Disponível em: https://criancaeconsumo.org.br/biblioteca/dever-geral-de-cuidado-das-plataformas-diante-de-criancas-e-adolescentes/. Acesso em: 4 jun. 2025.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. Cartilha da Classificação Indicativa. Brasília, DF: Ministério da Justiça, 2009. Disponível em: https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/seus-direitos/classificacao-1/cartilh_informacaoliberdadeescolha.pdf. Acesso em: 4 jun. 2025.
OLIVEIRA, João Víctor Dias de. A (Des)Regulamentação da Internet e o Direito da Criança e do Adolescente. 2024. 83 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito). Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2024.
SAMMUR, Jullie Tenório Ed Din; SANTOS, Ronaldo Bispo dos. Uma Breve História do Entretenimento Infantil na Televisão Brasileira. Revista ANIMUS, Santa Maria, v. 21, n. 47, p. 307- 332, 2022.
SOBRINHO, Izandra dos Santos; DIB, Rebeca Dantas; BARROS, Karla Maia. Responsabilidade civil dos pais ao abandono digital de crianças e adolescentes. REVISTA DELOS, [S. l.], v. 17, n. 61, p. e2658, 2024.
SOUZA, Felipe; MAIA, Elijonas. O que se sabe sobre menina que inalou desodorante em desafio no TikTok. CNN Brasil, 14 abr. 2025. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/centro-oeste/df/o-que-se-sabe-sobre-menina-que-inalou-desodorante-em-desafio-no-tiktok/. Acesso em: 6 jun. 2025.
Downloads
Publicado
Licença
Copyright (c) 2026 Revista Avant
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
Isso significa que é permitido:
1. Compartilhar: copiar e redistribuir o trabalho em qualquer suporte e formato.
2. Adaptar: remixar, transformar e criar a partir do trabalho.
Desde que:
1. Atribuição: a Revista seja creditada, indicando a licença utilizada e quaisquer modificações realizadas, sem sugerir que a Revista endossou o uso ou o(a/e/s) usuário(a/e/s) do trabalho.
2. NãoComercial: o conteúdo não seja utilizado para fins comerciais.
3. Sem Limites Adicionais: não sejam impostas restrições legais ou tecnológicas que impeçam outrem de realizar ações permitidas pela licença.
A Revista pode revogar tais direitos caso sejam desrespeitados os termos de licença.
