Brasil e os Direitos Humanos
a responsabilidade do país perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos nos casos Ximenes Lopes e Nogueira de Carvalho
Palavras-chave:
Direitos Humanos, Corte Interamericana de Direitos Humanos, BrasilResumo
O presente artigo tem como objetivo apresentar e analisar os casos Damião Ximenes Lopes vs Brasil e Nogueira de Carvalho vs Brasil, ambos submetidos à jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos em períodos próximos. Damião Ximenes Lopes foi vítima de violência fatal em uma clínica psiquiátrica onde buscava tratamento na cidade de Sobral, Ceará; Francisco Gilson Nogueira de Carvalho, advogado ativista de direitos humanos, foi brutalmente assassinado por pistoleiros em Macaíba, Rio Grande do Norte. Ambos os casos contam com aspectos homogêneos, porém, as decisões finais foram distintas. Buscamos avaliar as similaridades e diferenças entre os dois casos, investigando os fundamentos jurídicos e contextuais que levaram a resultados divergentes. A análise visa compreender os fatores determinantes para a divergência nas sentenças, incluindo as circunstâncias específicas de cada caso e a aplicação do Direito Internacional dos Direitos Humanos. Por fim, analisaremos as sentenças proferidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, pontuando a execução da mesma pelo País, bem como, os benefícios resultantes para a proteção dos direitos humanos em âmbito nacional.
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