O entendimento sobre a Lei de Recuperação Judicial e Falência no TJPB

uma análise jurisprudencial no estado da Paraíba

Resumo

Resumo: O dinamismo crescente da sociedade moderna a orienta de forma multifacetada, em face do leque de conformações possíveis apresentadas. O resultado desta conjuntura é a ampliação de incertezas, através do elemento risco, na observação das relações contemporâneas, sobretudo as jurídicas. Nesse sentido, o Direito se insere como elemento que busca neutralizar as contingências possíveis e os consequentes fatores de incertezas que delas derivam, a exemplo da atividade empresarial, cuja caracterização engloba, dentre outros aspectos, o risco. Dessa forma, a Lei nº 11.101/2005, influenciada pelos pressupostos da Análise Econômica do Direito (AED), regula a falência e a recuperação (extra)judicial do empresário e da sociedade empresária, buscando possibilitar a manutenção da atividade empresarial ou, pelo menos, evitar a ruína dessas instituições. Nesse contexto, importa analisar o entendimento e aplicação conferida à referida lei no judiciário brasileiro, a partir do seguinte questionamento: como se dá o entendimento da Lei nº 11.101/2005 nos acórdãos do Tribunal de Justiça da Paraíba? Para tanto, utilizou-se de uma pesquisa empírica em torno dos acórdãos referentes à Lei nº 11.101/2005, e de análise bibliográfica, com abordagem quanti-qualitativa. Após a coleta de dados, foi possível concluir que o entendimento adotado à Lei nº 11.101/2005 pelo Tribunal de Justiça da Paraíba não tem permitido uma execução pautada nos pressupostos da AED, inviabilizando, portanto, alcançar o propósito para o qual a lei supracitada foi implementada, o qual, dentre outros aspectos, envolve a redução dos riscos na atividade empresária. 

Orientador: Giliard Cruz Targino, graduado em Direito pela Universidade Federal de Campina Grande. Mestre em Sistemas Agroindustriais pela UFCG e Professor da Unidade Acadêmica de Direito da Universidade Federal de Campina Grande. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/8253262566180244. E-mail: gilibnb@hotmail.com.