Estatuto da Pessoa com Deficiência e a autonomia da vontade

Autores

  • Polyanne Silva Neves Soares Universidade do Vale do Itajaí

Palavras-chave:

Autonomia da vontade, Deficiência, Estatuto da Pessoa com Deficiência

Resumo

Este trabalho, intitulado “Estatuto da Pessoa com Deficiência e a autonomia da vontade” tem por objetivo analisar o impacto das alterações trazidas pela lei 13.146/2015 na vida da pessoa com deficiência, que modificou os artigos 3 e 4, inciso III do Código Civil: que consiste na retirada da pessoa com deficiência do rol de absolutamente incapazes para relativamente incapaz. O estabelecimento de um novo instituto alternativo à curatela: a tomada de decisão apoiada e as alterações no Código de Processo Civil no que e refere ao sistema de curatela. Sendo o problema delineado frente à autonomia e capacidade da pessoa com deficiência por meio da real aplicabilidade de tais direitos assegurados. Em contrapartida, a hipótese levantada repousa na reforma do sistema assistencialista e patrimonialista do ordenamento jurídico brasileiro às pessoas tidas como absolutamente incapazes, diante das mudanças no Código Civil e Processo Civil. Para tanto utiliza-se como metodologia uma abordagem dedutiva e a técnica de documentação indireta, principia-se tratando sobre a capacidade no Direito Civil brasileiro e os princípios constitucionais aplicáveis às pessoas com deficiência e finalmente, versar-se sobre a autonomia e os direitos da pessoa com deficiência. Tendo como resultado a constatação quanto aos benefícios e direitos assegurados com a entrada em vigor do Estatuto da Pessoa com Deficiência, onde busca-se fomentar a promoção da sua integração com o ambiente social e, ainda, o acesso à autonomia da vontade que por muito tempo foi-lhe retirada.

Biografia do Autor

Polyanne Silva Neves Soares, Universidade do Vale do Itajaí

Bacharel em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI).

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Publicado

2019-08-20

Como Citar

SILVA NEVES SOARES, . . Estatuto da Pessoa com Deficiência e a autonomia da vontade. Revista Avant, Florianópolis, v. 3, n. 2, p. 211–214, 2019. Disponível em: https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/avant/article/view/6995. Acesso em: 4 dez. 2024.

Edição

Seção

Acadêmica