O (não) direito à maternidade das mulheres encarceradas no sistema penal brasileiro
Referências
BARATTA, Alessandro. Criminologia crítica e crítica do Direito Penal: introdução à sociologia do Direito Penal. 3. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2002.
BOURDIEU, Pierre. A dominação Masculina. 2. ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2002.
BRAGA, Ana Gabriela. FRANKLIN, Naila Ingrid Chaves. Quando a casa é a prisão: uma análise de decisões de prisão domiciliar de grávidas e mães após a Lei 12403/2011. Quaestio Iuris, Rio de Janeiro, v. 9, n. 1, p. 349–375, 2016.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, 2008.
______. Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984. Institui a Lei de Execução Penal. In: Vade Mecum, 7. ed. atual e ampl. São Paulo: Saraiva, 2015
______. Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. In: Vade Mecum, 7.ed. atual e ampl. São Paulo: Saraiva, 2015.
Conselho Nacional de Justiça. Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas. Regras de Bangkok: Regras das Nações Unidas para o Tratamento de Mulheres Presas e Medidas Não Privativas de Liberdade para Mulheres Infratoras. 1. ed. Brasília: Conselho Nacional de Justiça, 2016.
______. Relatório Estatístico Visita às mulheres grávidas e lactantes privadas de liberdade. 1. ed. Brasília: Conselho Nacional de Justiça, 2018.
______. Resolução nº 252 de 04/09/2018. Estabelece princípios e diretrizes para o acompanhamento das mulheres mães e gestantes privadas de liberdade e dá outras providências. Disponível em: http://www.cnj.jus.br/busca-atos-adm?documento=3546. Acesso em: 17 jan. 2019.
FOUCAULT, Michel. A sociedade punitiva: curso no Collége de France (1972–1973). São Paulo: Editora WMF Martins Fontes, 2015.
LOPES JR., Aury. Fundamentos do Processo Penal: introdução crítica. São Paulo: Editora Saraiva, 2016.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. Departamento Penitenciário Nacional. Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias Infopen Mulheres, jun. 2014.
______. Departamento Penitenciário Nacional. Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias Infopen Mulheres 2ª edição 2018.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO. Unidade de Monitoramento Carcerário. Relatório de Mulheres em Privação de Liberdade e adolescentes do sexo feminino em conflito com a lei. São Luís: jan. 2018.
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