Entre supremacia constitucional e “sensação de impunidade”
o caso da execução provisória da pena no Projeto Anticrime
Palavras-chave:
Presunção de inocência, Pacote anticrime, Sérgio Moro, Supremacia da ConstituiçãoResumo
O presente artigo tem como objeto de análise o projeto intitulado “anticrime” no que diz respeito à presunção de inocência. A pesquisa busca (i) analisar a proposta de Sérgio Moro, (ii) investigar qual o(s) entendimento(s) do STF perante a matéria e (iii) quais as implicações constitucionais da proposta. Admite-se, ainda, que o Supremo Tribunal Federal tem o papel de interpretação da Constituição, sendo o Tribunal o principal responsável pela efetivação da Supremacia da Carta Cidadã. Com vistas à solução do problema, destacam-se as modalidades de prisão acobertadas pela Carta Magna brasileira.
Referências
BADARÓ, Gustavo Henrique. Processo penal. 4. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016.
______. Manual dos recursos penais. 2. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017.
BARBAGALO, Fernando Brandini. Presunção de Inocência e Recursos Criminais Excepcionais: em busca da racionalidade no sistema processual penal brasileiro. TJDFT. Brasília. 2015. 163 p.
BARROSO, Luís Roberto. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. 1. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
BITENCOURT, Cezar Roberto Tratado de Direito Penal: Parte Geral 1. 17. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
BRASIL. Departamento Penitenciário Nacional. Base de Dados. Distrito Federal. Disponível em: http://depen.gov.br/DEPEN/depen/sisdepen/infopen/bases-de-dados/bases-de-dados Acesso em: 14 fev. 2019.
______. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Projeto de Lei Anticrime. Distrito Federal, 04 fev. 2019. Disponível em: http://www.justica.gov.br/news/collective-nitfcontent-1549284631.06/projeto-de-lei-anticrime.pdf.
______. Supremo Tribunal Federal. Habeas Corpus 84.078/MG.Impte.: Omar Coelho Vitor. Coator: Superior Tribunal de Justiça. Distrito Federal, 5 fev. 2009. Disponível em: http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=608531. Acesso em: 12 fev. 2019.
______. Supremo Tribunal Federal. Habeas Corpus 126.292/SP. Impte.:Maria Claudia de Seixas. Coator: Superior Tribunal de Justiça. Distrito Federal, 17 fev. 2016. Disponível em: http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&do-cID=10964246. Acesso em: 12 fev. 2019.
______. Supremo Tribunal Federal. Habeas Corpus 142.173/SP. Impte.: Miriam Piolla. Coator: Superior Tribunal de Justiça. Distrito Federal, 23 mai. 2017. Disponível em: http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=12998248.
______. Supremo Tribunal Federal. MC na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 347. Rel. Min. Marco Aurélio. Distrito Federal, 9 set. 2015. Disponível em: http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=10300665.
______. Supremo Tribunal Federal. Notícias STF. Relator vota pela concessão de liminar para afastar execução da pena antes do trânsito em julgado. Distrito Federal, 01 set. 2016. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=324393.
______. Supremo Tribunal Federal. Notícias STF. STF admite execução da pena após condenação em segunda instância. Distrito Federal, 5 out. 2016. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=326754.
______. Supremo Tribunal Federal. Notícias STF. STF nega habeas corpus preventivo ao ex-presidente Lula. Distrito Federal, 5 abr. 2018. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=374437.
______. Supremo Tribunal Federal. Voto do Min. Dias Toffoli na MC na ADCs 43 e 44. Rel. Min. Marco Aurélio. Distrito Federal, 05 out. 2016. Disponível em: http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/VotoADCs43e44MinDiasToffoli.pdf.
______. Supremo Tribunal Federal. Voto do Min. Rosa Weber no Habeas Corpus 152.752/PR. Rel. Min. Edson Fachin. Distrito Federal, 04 abr. 2018. Disponível em: http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/HC152752votoRW.pdf.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito constitucional e teoria da constituição. 7. ed. Coimbra: Almedina, 2003.
CAPEZ, Fernando. Curso de processo penal. 19. ed. São Paulo. Saraiva. 2012.
CARVALHO, Salo; WUNDERLICH, Alexandre Lima. Crítica à Execução Antecipada da Pena: a Revisão da Súmula 267 pelo STJ. In: Salo de Carvalho (Org.). Crítica à execução penal. v. 1. 2. ed. rev., ampl. e atual. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007. p. 447–453.
FERRAZ, Hamilton Gonçalves. O neoconstitucionalismo do direito penal: avanços e desafios. Revista de Direito Constitucional Internacional e Comparado. Juiz de Fora, 2017.
GIACOMOLLI, Nereu José. O devido processo penal: abordagem conforme a Constituição Federal e o Pacto de São José da Costa Rica. 3. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Atlas, 2016.
GODOI, R. Fluxos em cadeia: as prisões em São Paulo na virada dos tempos. Tese apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Sociologia do Departamento de Sociologia da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo para obtenção do título de Doutor em Sociologia. São Paulo, 2015.
KELSEN. Hans. Teoria pura do direito. Tradução João Baptista Machado. 6. ed. São Paulo: Martins Fontes. 1998.
LOPES Jr., Aury. Direito processual penal. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.
MENDES, Gilmar Ferreira. Curso de direito constitucional. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
NICOLITT, André. Manual de processo penal. 6. ed., rev. atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016.
PRADO, Geraldo Luiz Mascarenhas. O trânsito em julgado da decisão condenatória. Boletim IBCCRIM, São Paulo, v. 23, n. 277, p. 10–12, dez. 2015.
ROIG, Rodrigo Duque Estrada. Execução penal: teoria crítica. São Paulo: Saraiva, 2014.
STRECK, Lenio Luiz. Jurisdição Constitucional. 5. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018.
______. Jurisdição Constitucional e Hermenêutica: Perspectivas e Possibilidades de Concretização dos Direitos Fundamentais-Sociais no Brasil. Novos Estudos Jurídicos. v. 8, n. 2, maio/ago. 2003. p. 257–301.
VIEIRA, José Ribas; RESENDE, Ranieri Lima. Execução provisória – Causa para a Corte Interamericana de Direitos Humanos? JOTA. Opinião. Disponível em: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/execucao-provisoria-da-pena-confirmada-pela-segunda-instancia-uma-causa-para-a-corte-interamericana-de-direitos-humanos-20022016.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2020 Revista Avant
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
Isso significa que é permitido:
1. Compartilhar: copiar e redistribuir o trabalho em qualquer suporte e formato.
2. Adaptar: remixar, transformar e criar a partir do trabalho.
Desde que:
1. Atribuição: a Revista seja creditada, indicando a licença utilizada e quaisquer modificações realizadas, sem sugerir que a Revista endossou o uso ou o(a/e/s) usuário(a/e/s) do trabalho.
2. NãoComercial: o conteúdo não seja utilizado para fins comerciais.
3. Sem Limites Adicionais: não sejam impostas restrições legais ou tecnológicas que impeçam outrem de realizar ações permitidas pela licença.
A Revista pode revogar tais direitos caso sejam desrespeitados os termos de licença.
