Entre supremacia constitucional e “sensação de impunidade”

o caso da execução provisória da pena no Projeto Anticrime

Autores

  • Fábio Prudente Netto Universidade Federal do Rio de Janeiro
  • Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos Universidade Federal do Rio de Janeiro

Palavras-chave:

Presunção de inocência, Pacote anticrime, Sérgio Moro, Supremacia da Constituição

Resumo

O presente artigo tem como objeto de análise o projeto intitulado “anticrime” no que diz respeito à presunção de inocência. A pesquisa busca (i) analisar a proposta de Sérgio Moro, (ii) investigar qual o(s) entendimento(s) do STF perante a matéria e (iii) quais as implicações constitucionais da proposta. Admite-se, ainda, que o Supremo Tribunal Federal tem o papel de interpretação da Constituição, sendo o Tribunal o principal responsável pela efetivação da Supremacia da Carta Cidadã. Com vistas à solução do problema, destacam-se as modalidades de prisão acobertadas pela Carta Magna brasileira.

Biografia do Autor

Fábio Prudente Netto, Universidade Federal do Rio de Janeiro

Graduando em Direito pela Faculdade Nacional de Direito da UFRJ. Estagiário de Direito e pesquisador de Direito Constitucional com ênfase em Direitos Fundamentais. Foi monitor de Direito Constitucional (Direitos Fundamentais) e professor voluntário de Redação em pré-vestibular social. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/1327409957584433.

Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos, Universidade Federal do Rio de Janeiro

Graduando em Direito pela Faculdade Nacional de Direito da UFRJ. Membro do Laboratório de Pesquisas INPODDERALES, atuando em pesquisas na área de Participação Democrática na América Latina e Novo Constitucionalismo Latino-Americano. É monitor de Direito Constitucional (Organização do Estado e Poderes) e atua como Servidor Público efetivo da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/0320400680996234.

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Publicado

2024-09-27

Como Citar

PRUDENTE NETTO, .; GONÇALVES VASCONCELOS, . J. Entre supremacia constitucional e “sensação de impunidade”: o caso da execução provisória da pena no Projeto Anticrime. Revista Avant, Florianópolis, v. 4, n. 1, p. 138–155, 2024. Disponível em: https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/avant/article/view/6961. Acesso em: 3 out. 2024.

Edição

Seção

Acadêmica

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