Flexibilização do princípio pacta sunt servanda nas relações empresariais ante a pandemia de COVID-19

Resumo

A pandemia decorrente do novo coronavírus (COVID-19) tem angariado a atenção de todos, de tal sorte que o assunto se apresenta como o mais comentado de 2020. E não é para menos, eis que seus impactos têm sido severos e as consequências nefastas. Nesse sentido, busca-se com o presente artigo fazer uma breve análise relativa à flexibilização do pacta sunt servanda em contratos de prestação continuada que foram impactados pela pandemia decorrente do COVID-19. Para tanto, em um primeiro momento, há de se ter em mente breves considerações acerca do secular princípio pacta sunt servanda, pelo qual o contrato faz lei entre as partes a ele vinculadas. Ponto subsequente direciona-se a tecer um panorama sobre a flexibilização de contratos à luz do Código Civil. Por fim, o último dos tópicos do presente estudo volta sua atenção à flexibilização dos contratos de prestação continuada em decorrência da pandemia causada pelo COVID-19, em uma abordagem que assimila a teoria à prática. Ou seja, a exacerbada rigidez do adimplemento das obrigações agora passa a dar lugar para a revisão contratual. Para atingir os objetivos ora expostos, o presente artigo ostenta, como metodologia empregada, uma pesquisa qualitativa que se apoia em pesquisa bibliográfica, representada pela consulta à renomada doutrina e jurisprudência de distintos Tribunais.