Fake news e democracia

uma investigação dos mecanismos de controle da desinformação no Brasil

Resumo

O artigo busca investigar as implicações advindas do fenômeno das fake news, apontando os danos para o Estado Democrático que delas decorrem. Foram analisados os principais fatores histórico-sociais e políticos que alavancaram a propagação das notícias falsas na esfera eleitoral. Estas análises exigiram a compreensão do uso de fake news como uma estratégia de maximização de ganho e manipulação da opinião pública, apreciados sob a luz da Teoria da Escolha Racional e da Teoria da Opinião Pública atribuída ao povo. Tendo em vista que as lesões decorrentes das fake news propiciaram a apresentação de mecanismos de controle pelo Estado e por instituições privadas, buscou-se compreender as problemáticas que incorrem destes mecanismos para a Democracia. Como metodologia, o estudo se baseou na revisão de literatura teórica dos campos das Ciências Políticas, Sociais e da Filosofia, bem como na revisão de banco de dados oficiais, que demonstrou-se fundamental para aferir o aumento expressivo do uso da Internet no Brasil. Ademais, a revisão bibliográfica de artigos científicos, doutrinas jurídicas e notícias acerca das implicações das fake news para o Direito, fez-se extremamente relevante para as conclusões desta pesquisa. Atingidos tais objetivos, aduziu-se que as falhas apresentadas nos mecanismos de controle de fake news implicam sérios riscos ao Estado Democrático de Direito, o que concede um espaço fundamental à educação digital e aos debates entre sociedade e instituições interessadas, seguindo os ritos constitucionais da Democracia participativa.