O regime de partilha na regulação jurídica do pré-sal
uma análise furtadiana das potencialidade perdidas
Palavras-chave:
Regime de partilha, Desenvolvimento, Celso FurtadoResumo
Este presente artigo tem o objetivo de analisar e demonstrar as potencialidades perdidas a partir do regime de partilha nos moldes atuais, sobre as relações jurídicas do pré-sal e como isso acaba por lesar o desenvolvimento nacional, assim trazendo soluções e alternativas viáveis. Utilizando um método de pesquisa exploratória, bibliográfica e documental. Portanto, vem analisar e demonstrar como este regime vem sendo alterado pela política neoliberal em curso. Além disso, o estudo visa analisar como tal desmantelamento vem causando à redução percentual dos fundos arrecadados. Nesse sentido, tal movimento reduz o papel do setor público na realização do desenvolvimento do país. A estruturação da temática do desenvolvimento nacional se dará a partir da teoria do economista brasileiro Celso Furtado sobre o desenvolvimentismo e a construção de uma sociedade que traga bem-estar social, distribuição de renda e integração nacional, em particular, no caso da Petrobras enquanto empresa estatal.
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