O discurso político do crime como estratégia da campanha eleitoral de 2018 e suas consequências para o direito penal

Resumo

Tendo em vista a reprodução de ideias punitivistas na campanha eleitoral do ano de 2018, e a observação de que a sociedade brasileira tem uma tendência a concordar com tais ideias, o presente artigo tem como objetivo identificar os prejuízos para o Direito Penal decorrentes do discurso político do crime utilizado como estratégia de campanha eleitoral em 2018. Para tanto, esse artigo utilizou como método de abordagem o dedutivo, através de uma análise qualitativa; já como procedimento técnico, tem-se o levantamento bibliográfico e o documental. Isto posto, foi possível constatar que as principais consequências decorrentes do discurso punitivista foram a produção de leis penais simbólicas, o aumento da população carcerária, a falência do caráter fragmentário e de ultima ratio do direito penal, somado a extensão do autoritarismo aos demais setores sociais. Sendo assim, averiguou-se a ocorrência da hipertrofia do Direito Penal, a preferência da tutela penal em detrimento de políticas públicas efetivas, instigação ao Direito Penal do Inimigo materializado nas propostas dos candidatos, e que há razões de ordem social e psicológica enraizados na sociedade que motivam a atratividade pelo discurso político do crime.