Discurso pragmático de Richard Posner no direito penal

a incompatibilidade com a defesa da liberdade

Resumo

O presente trabalho aplica o critério da análise das consequências de Richard Posner aos resultados da aplicação de institutos defendidos pelo discurso pragmático ao Direito Penal nos Estados Unidos e no Brasil. O problema da pesquisa é determinar se o discurso pragmático de Posner é compatível com a defesa da liberdade frente ao sistema penal, devido ao fato que Posner se classifica como liberal. O método utilizado é o dedutivo, partindo-se das premissas do encarceramento em massa da população negra. Adotou-se como metodologia o estudo das obras de Richard Posner, bem como os escritos de Sergio Moro sobre direito penal. Após a análise dos discursos, efetua-se análise dos dados do sistema penitenciário americano e brasileiro. O referencial teórico da pesquisa é o da criminologia crítica antirracista. Concluiu-se que o discurso da necessidade de eficiência do sistema penal é uma narrativa que esconde o interesse no encarceramento em massa e o genocídio da
população negra, devido ao fato do sistema penal, apesar de ter como um dos fundamentos a igualdade dos cidadãos diante da lei, não atender ao critério pelo sistema penal ser necessariamente seletivo, como a criminologia crítica desvela.