A tutela jurisdicional dos assédios nas relações de trabalho do século XXI e o direito comparado ao lusitano
Palavras-chave:
Ambiente de trabalho, Direito lusitano, Assédio moral, Assédio sexual, CLTResumo
O presente artigo aborda o tema assédio, moral e sexual, no ambiente de trabalho. Trata-se de uma problemática de longa data e que atinge rotineiramente os trabalhadores em seu ambiente laboral, mesmo sendo um ato passível de punição. No texto a seguir será analisada a necessidade da conscientização dos trabalhadores no tocante à compreensão do significado e da relevância acerca dos contornos jurídicos que caracterizam os assédios, bem como seus direitos e obrigações no contexto das relações de trabalho. Torna-se evidente, ao decorrer da leitura, que tal ato gera consequências gravíssimas ao indivíduo e ao ambiente de trabalho, afetando o rendimento de toda a organização trabalhista. Este artigo surge com o objetivo de definir quais são as características do assédio moral e sexual, suas vertentes e consequências, e demonstrar como pode ser denunciado. Além de indicar as diferenças e semelhanças acerca da legislação sobre os assédios nas relações laborais entre Brasil e Portugal.
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