A tutela jurisdicional dos assédios nas relações de trabalho do século XXI e o direito comparado ao lusitano
Palavras-chave:
Ambiente de trabalho, Direito lusitano, Assédio moral, Assédio sexual, CLTResumo
O presente artigo aborda o tema assédio, moral e sexual, no ambiente de trabalho. Trata-se de uma problemática de longa data e que atinge rotineiramente os trabalhadores em seu ambiente laboral, mesmo sendo um ato passível de punição. No texto a seguir será analisada a necessidade da conscientização dos trabalhadores no tocante à compreensão do significado e da relevância acerca dos contornos jurídicos que caracterizam os assédios, bem como seus direitos e obrigações no contexto das relações de trabalho. Torna-se evidente, ao decorrer da leitura, que tal ato gera consequências gravíssimas ao indivíduo e ao ambiente de trabalho, afetando o rendimento de toda a organização trabalhista. Este artigo surge com o objetivo de definir quais são as características do assédio moral e sexual, suas vertentes e consequências, e demonstrar como pode ser denunciado. Além de indicar as diferenças e semelhanças acerca da legislação sobre os assédios nas relações laborais entre Brasil e Portugal.
Referências
BARIFOUSE, Rafael. Metade dos brasileiros já sofreu assédio no trabalho, aponta pesquisa. 2015. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/noticias/2015/06/150610_assedio_trabalho_pesquisa_rb. Acesso em: 5 dez. 2020.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988.
BRASIL. Decreto-Lei 2.848, de 07 de dezembro de 1940. Código Penal. Diário Oficial da União, Rio de Janeiro, 31 dez. 1940.
BRASIL. Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943. Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. Diário Oficial [dos] Estados Unidos do Brasil: secção 1, Rio de Janeiro, DF, ano 82, n. 184, p. 11937–11984, 9 ago. 1943.
BRASIL. Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Recurso Inominado nº 070002397.2018.8.07.0002 DF 0700023-97.2018.8.07.0002. Relator: Asiel Henrique de Sousa. 18 de julho de 2018, 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal. DJE, Data de Publicação: 25 de julho de 2018.
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. Recurso Ordinário nº 10496520105010263. Relatora: Vólia Bomfim Cassar. Diário Oficial. Rio de Janeiro.
BRASIL, Tribunal Regional do Trabalho (TRT-2). Recurso Ordinário: 00014289620125020072 SP 00014289620125020072 A28. Recorrente: Emerson Vitoria Cattaneo. Recorrido: Emplas IND de Embalagens Plásticas LTDA. Relator: Des. Sérgio Roberto Rodrigues. 19 de agosto de 2014, 11ª TURMA. Data de Publicação: 26 de agosto de 2014.
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (TRT-3). Recurso Ordinário: 0000254-70.2014.5.03.0099. Relator: Jose Marlon de Freitas; Revisor: Convocado Paulo Eduardo Queiroz Gonçalves, Órgão Julgador: Oitava Turma. Data de Publicação: 13 de fevereiro de 2015.
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Recurso de Revista nº 23359520135100013. Relator: Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, 18 de abril de 2018. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Data de Publicação: abril de 2018.
GEDAF, Organizador. Pesquisa GEDAF avalia assédio moral no trabalho. Disponível em: https://www.gedaf.com.br/pesquisa-gedaf-avalia-assedio-moral-no-trabalho. Acesso em: 12 maio 2019.
GIOVANAZ, Daniel. Discriminação em Matéria de Emprego e Ocupação: CONVENÇÃO DA OIT N° 111. [S. l.], 5 jul. 1958. Disponível em: https://www.ilo.org/brasilia/convencoes/WCMS_235325/lang--pt/index.htm. Acesso em: 23 maio 2020.
GIOVANAZ, Daniel. Entrevista com Advogada do Sindicato dos Empregados Domésticos: “A cada 10 rescisões de contrato, 3 resultam em agressão física”. [S. l.], 10 jun. 2015. Disponível em: https://medium.com/@midiamaruim/a-cada-dez-rescisões-de-contrato-três-resultam-em-agressão-física-27ad602e1dbb. Acesso em: 23 maio 2020.
HIRIGOYEN, Marie-Francie. Assédio moral: A violência perversa do cotidiano. Trad. Maria Helena Kuher, 4. ed., Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2002: Le harcelement moral.
HIRIGOYEN, Marie-France. Mal-estar no trabalho: redefinindo o assédio moral. Trad. Rejane Janowitzer. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2009.
PORTUGAL. Constituição (1976). Diário da República n.º 86, de 25 de abril de 1975. Lisboa, 1976.
PORTUGAL. Decreto-lei nº 48, de 15 de março de 95. Diário da República, Lisboa, 1995.
PORTUGAL. Lei nº 7, de 02 de dezembro de 2009. Diário da República, Lisboa, 2009.
SECURITY, Georgetown Institute For Women Peace And. Women Peace and Security Index 2017/18. 2017. Disponível em: https://giwps.georgetown.edu/wp-content/uploads/2019/11/WPS-Index-Report-2017-18.pdf. Acesso em: 5 dez. 2020.
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2021 Revista Avant
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
Isso significa que é permitido:
1. Compartilhar: copiar e redistribuir o trabalho em qualquer suporte e formato.
2. Adaptar: remixar, transformar e criar a partir do trabalho.
Desde que:
1. Atribuição: a Revista seja creditada, indicando a licença utilizada e quaisquer modificações realizadas, sem sugerir que a Revista endossou o uso ou o(a/e/s) usuário(a/e/s) do trabalho.
2. NãoComercial: o conteúdo não seja utilizado para fins comerciais.
3. Sem Limites Adicionais: não sejam impostas restrições legais ou tecnológicas que impeçam outrem de realizar ações permitidas pela licença.
A Revista pode revogar tais direitos caso sejam desrespeitados os termos de licença.
