A Lei de Drogas e a racialização

uma análise à luz da colonialidade

Abstract

O artigo pretende analisar a Lei de Drogas no Brasil sob o referencial de um país racista e colonizado. Nesse sentido, busca-se evidenciar que o uso da legislação antidrogas como legitimador da política do inimigo contra traficantes e usuários, é consequência direta dos ideais coloniais de racialização social, impostos ao Brasil. Visto que, majoritariamente o uso da violência policial e os percentuais de letalidade são direcionados a população afro-brasileira. Dessa forma, a utilização da lei antidrogas sob a luz da colonialidade reforça estereótipos e produz gargalos sociais de violência racial. Para mais, esse texto tem como propósito a promoção de uma caminhada evolutiva sob a vigência da teoria colonial em solo brasileiro e as suas contribuições negativas para fixação da categorização social como ideal da sociedade. Outro objetivo específico pleiteado por esse estudo é o exame das práticas policiais, com enfoque sobre o uso de fotos para identificação de suspeitos, como expoente principal da utilização do Estado para sedimentar ações estruturalmente racistas. Diante de toda essa trajetória de conhecimento proposta por meio da metodologia qualitativa, os principais resultados pretendidos se fracionam entre a exposição de como a subsunção à norma antidrogas ao caso concreto reproduz gargalos racistas e decorre diretamente do conceito da modernidade colonialista. A vista disso, os frutos dessa pesquisa também se expandem sobre a atuação policial repressiva que marginaliza e fere a população afro-brasileira em prol de uma guerra às drogas, que busca criminalização de corpos negros e não de entorpecentes.