A aplicação de práticas restaurativas em contexto de crimes contra a honra por meio dos Juizados Especiais Criminais

Resumen

A presente inclusão teórica dispõe acerca da aplicação da Justiça Restaurativa com os sujeitos abrangidos em conflitos derivados de crimes contra a honra a partir dos Juizados Especiais Criminais. A Justiça Restaurativa visa a restauração do tecido social por meio do tratamento das relações sociais rompidas pela conduta criminosa, em lugar da mera retribuição de um mal ao autor. Sendo os Juizados criados com o objetivo de solucionar de maneira mais célere os conflitos, utilizam instrumentos desencarceradores para crimes de menor potencial ofensivo. Assim, encontra-se nos crimes contra a honra objeto de valor para esses procedimentos a fim de promover uma tutela estatal mais efetiva do que ocorre na Justiça Retributiva. Para tanto, são examinadas as práticas restaurativas já implementadas no Brasil com as quais são aprendidas lições acerca da vivência concreta desse novo paradigma jurídico. Ao fim, foi considerado de que modo a teoria e análise de casos práticos poderiam contribuir com a tese em exame. Em prol disso, utilizou-se a revisão bibliográfica, observando que a Lei 9.099/95 e seus institutos possibilitam a aplicação de práticas restaurativas na seara criminal.

Trabalho sob a orientação do Professor Doutor Luciano de Oliveira Souza Tourinho, Pós-doutor em Direitos Humanos (Direitos Sociais) pela Universidade de Salamanca. Doutor em Direito Público — Direito Penal pela Universidade Federal da Bahia. Mestre em Direito Público — Direito Penal pela Universidade Federal da Bahia. Especialista em Direito Público e em Ciências Criminais pela Faculdade Independente do Nordeste. Graduado em Direito pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia. Graduado em Direito pela Faculdade Independente do Nordeste. Professor Adjunto de Direito Penal e Direito Processual Penal na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia. Professor de Direito Penal na Faculdade Santo Agostinho de Vitória da Conquista. Diretor Geral da Faculdade Santo Agostinho de Itabuna. Coordenador do Colegiado do Curso de Direito da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia. Coordenador da Pós-graduação em Direito pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia. Coordenador do Núcleo de Estudos de Direito Contemporâneo — Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia. Coordenador do Núcleo de Estudos de Direito Contemporâneo — NEDIC. Escritor de obras jurídicas. Secretário do Tribunal de Pós-doutorado do Centro de Estudos Brasileiros da Universidade de Salamanca. Coordenador do Grupo de Estudos em Ciências Criminais — FASA.