A (não) incidência dos vícios redibitórios em bens adquiridos por meio de alienação fiduciária

análise crítica do REsp 1.014.547/DF

Autores

  • Amanda de Paiva Lucas Araújo Universidade Federal de Uberlândia
  • Cristiane Guerin Alves Universidade Federal de Uberlândia

Resumo

O caso do qual trata o julgado objeto da presente análise, o Recurso Especial 1.014.547/DF, consiste na compra, pela parte autora, de um automóvel usado, vendido por concessionária, a partir de financiamento por uma instituição financeira, tendo a requerente dado o automóvel como garantia ao contrato de mútuo realizado com esta. No entanto, o veículo passou a apresentar defeitos, vícios redibitórios, fato que levou a autora à devolvê-lo e ajuizar ação de rescisão contratual cumulada com pedido de indenização por danos morais em desfavor tanto da concessionária quanto do banco.

Biografia do Autor

Amanda de Paiva Lucas Araújo, Universidade Federal de Uberlândia

Graduanda no curso de bacharelado em Direito da Faculdade de Direito “Prof. Jacy de Assis” da Universidade Federal de Uberlândia. E-mail: amandaplaraujo@hotmail.com.

Cristiane Guerin Alves, Universidade Federal de Uberlândia

Graduanda no curso de bacharelado em Direito da Faculdade de Direito “Prof. Jacy de Assis” da Universidade Federal de Uberlândia. E-mail: guerin.cristiane@gmail.com.

Referências

ASSIS NETO, Sebastião de. DE JESUS, Marcelo. DE MELO, Maria Izabel. Manual de direito civil. 6. ed. ver., ampl. e atual. Salvador: Juspodivm, 2017.

BERGSTEIN, Laís. Conexidade contratual, redes de contratos e contratos coligados. Revista de Direito do Consumidor. Revista dos Tribunais Online, v. 109, p. 159–183, jan/fev. 2017.

BRASIL. Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Brasília: Senado Federal, 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8078.htm. Acesso em: 7 set. 2018.

______. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Brasília: Senado Federal, 2002. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm. Acesso em: 7 set. 2018.

______. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial 1.014.547/DF. Relator: João Otávio Noronha – Quarta Turma. Diário de Justiça Eletrônico, Brasília, 7 dez. 2009. Disponível em: https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/documento/mediado/?componente=ITA&sequencial=825822&num_registro=200702936788&data=20091207. Acesso em: 7 set. 2018.

DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro, volume 3: teoria das obrigações contratuais e extracontratuais. 32. ed. São Paulo: Saraiva, 2016.

POLO, Marcelo. Contratos Empresariais. Véra Maria Jacob de Fradera; André Fernandes Estevez; Ricardo Ehrensperger Ramos (coord.). São Paulo: Saraiva, 2015.

NORONHA, Fernando. Direito das Obrigações. 3. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2010.

THEODORO JÚNIOR, Humberto. O contrato e sua função social. 4. ed. ver., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2014.

Publicado

2019-02-01

Como Citar

de Paiva Lucas Araújo, A., & Guerin Alves, C. . (2019). A (não) incidência dos vícios redibitórios em bens adquiridos por meio de alienação fiduciária: análise crítica do REsp 1.014.547/DF. evista vant SSN 2526-9879, 3(1), 60–66. ecuperado de https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/avant/article/view/7014

Edição

Seção

Acadêmica