Pluralismo jurídico

concepções e alternativas à sociedade brasileira a partir do princípio do Estado Democrático de Direito

Résumé

O presente artigo, impulsionado pelo paradigma dos crescentes conflitos sociais que a sociedade brasileira apresenta, pretende ser uma revisão bibliográfica, e tem como objetivo principal esclarecer acerca do tema pluralismo jurídico no contexto da cultura jurídica brasileira. Se faz de singular importância tal estudo, pois auxilia o leitor no processo de compreensão desse fenômeno que cada vez mais se manifesta em nosso país, como resultado direto das insuficiências do direito monista estatal. Através dos métodos teórico, bibliográfico e histórico, nesse trabalho se percebe que o pluralismo jurídico está ligado às situações políticas, sociais e jurídicas da sociedade onde se manifesta, sendo um meio alternativo de criação do direito para suprir as necessidades daqueles que são negligenciados pelo direito formal. Em adição, recorre-se à Constituição Federal, como meio efetivo de representação de valores sociais e individuais através do princípio do Estado Democrático de Direito, sendo alternativa ao pluralismo jurídico no sentido de atenuar desigualdades materiais e formais, buscando contemplar interesses de diferentes grupos sociais e solidificar segurança jurídica à sociedade brasileira.