Direito Processual

O Direito Processual trata acerca das fases que um processo, judicial ou extrajudicial, que deve ser respeitado para que sejam mantidos o respeito e efetividade do ordenamento jurídico e da jurisdição, bem como para que seja garantido os princípios constitucionais como o da dignidade da pessoa humana, do contraditório, da ampla defesa, etc.