Encarceramento seletivo

estratégia de controle dos indesejáveis no Estado brasileiro

Resumen

Este artigo discute, essencialmente, a questão do encarceramento seletivo no Brasil. Reflexões recentes apontam que o Estado Brasileiro vem sofrendo, há pelo menos duas décadas, um visível enfraquecimento da democracia. A metodologia proposta nesse estudo consiste na análise de artigos científicos, de revistas e de livros que relacionam a hipertrofia do encarceramento no Brasil à tese do enraizamento do Estado Pós-Democrático neoliberal no país. Além disso, também se inclui na metodologia a coleta de dados socioeconômicos sobre a realidade carcerária brasileira, encontrados no endereço virtual do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Nesse contexto, analisando essa fragilização das instituições democráticas no Brasil com atenção especial ao Poder Judiciário, é possível notar que o discurso que legitima esse sistema é também responsável pela dinâmica de seleção que encarcera os considerados indesejáveis à razão neoliberal. Indivíduos esses que, não por acaso, são identificados como os que sempre foram negligenciados pelo mesmo Estado que os pune com severidade.