Democracia participativa e portais de transparência no contexto da pandemia da COVID-19
Palabras clave:
Democracia participativa, Gastos públicos, COVID-19Resumen
Trata-se da participação popular como fator essencial para a construção de uma sociedade democrática. Nesse contexto, aborda-se o fenômeno da participação cidadã no âmbito da administração pública, em relação aos gastos públicos durante a pandemia da COVID-19. Em específico, estudou o conceito de democracia participativa e suas camadas da participação popular, como também analisou quadros comparativos de gastos nos anos de 2020 e 2021, por meio da metodologia de estudo bibliográfico. Concluiu-se que a democracia participativa brasileira ainda passa por uma crise de legitimidade, em que os preceitos da democracia participativa não estão efetivamente inseridos no cotidiano popular e da esfera política e civil da sociedade brasileira.
Citas
BOBBIO, Norberto. O futuro da democracia (uma defesa das regras do jogo). Rio de Janeiro, Paz e Terra. 171 p. 1986. Trad. Marco Aurélio Nogueira.
BONAVIDES, Paulo. Teoria constitucional da democracia participativa: por um Direito Constitucional de luta e resistência, por uma nova hermenêutica, por uma repolitização da legitimidade. Imprenta: São Paulo, Malheiros. 280 p. 2001.
CALDAS, Alyne Mendes; LIMA, Viviane Freitas Perdigão. A crise do federalismo brasileiro: o papel do Consórcio Nordeste para a manutenção do pacto federativo no contexto da pandemia da COVID-19. 2020.
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. São Paulo: Atlas. 1392 p. 2021.
CHANGE.ORG. O poder do webativismo na democracia. Disponível em: https://changebrasil.org/2020/02/07/o-poder-do-webativismo-no-fortalecimento-da-democracia/. Acesso em: 22 abr. 2022.
CPI DA PANDEMIA, Portal CPI da Pandemia. Senado, BRASIL. Disponível em: https:// legis.senado.leg.br/comissoes/comissao?codcol=2441. Acesso em: 22 abr. 2022.
DESPESAS orçamentárias para o combate à pandemia caem de 25% em 2020 para 7% neste ano. Ministério da Economia. Disponível em: https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/noticias/2021/agosto/despesas-orcamentarias-para-o-combate-a-pandemiaca-em-de-25-em-2020-para-7-neste-ano. Acesso em: 22 abr. 2022.
E-DEMOCRACIA. Disponível em: https://edemocracia.camara.leg.br/. Acesso em 22 abr. 2022.
FALA.BR. Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação. Disponível em: https://falabr.cgu.gov.br/publico/Manifestacao/SelecionarTipoManifestacao.aspx?ReturnUrl=%2f. Acesso em: 22 abr. 2022.
GASTO médio do governo com pandemia é 12 vezes menor em 2021, Senado Federal, disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/04/12/nosprimeiros-
-dias-do-ano-governo-gasta-12-vezes-menos-com-pandemia. Acesso em: 22 abr. 2022.
GOMES, Wilson. A democracia digital e o problema da participação civil na decisão política. Fronteiras-estudos midiáticos, v. 7, n. 3. p. 214–222. 2005.
MACEDO, Paulo Sérgio Novais de. Democracia participativa na constituição brasileira. Revista de informação legislativa, v. 45, n. 178, p. 181–193, abr./jun. 2008.
TESOURO NACIONAL TRANSPARENTE. Monitoramento dos Gastos da União com Combate à COVID-19 — Tesouro Transparente. Disponível em: https://www.tesourotransparente.gov.br/visualizacao/painel-de-monitoramentos-dosgastos-com-covid-19. Acesso em: 22 abr. 2022.
PEREZ, Olívia Cristina; SANTANA, Luciana. Ações do Consórcio Nordeste no combate à pandemia de Covid-19. 2020.
PORTAL BRASILEIRO DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL. Participa + Brasil. Disponível em: https://www.gov.br/participamaisbrasil/. Acesso em: 22 abr. de 2022.
RAMOS, Edith Maria Barbosa; RAMOS, Paulo Roberto Barbosa; COSTA, Laísse Lima Silva. Pandemia e Federalismo: reflexões sobre as decisões do Supremo Tribunal Federal na apreciação de conflitos de competência entre os entes federativos no enfrentamento à COVID-19. 2020.
SENADO NOTÍCIAS. Gasto médio do governo com pandemia é 12 vezes menor em 2021. Agência Senado. Brasil. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/04/12/nos-primeiros-100-dias-do-ano-governo-gasta-12-vezes-menoscom-pandemia. Acesso em: 22 abr. 2022.
SIGA BRASIL, Portal Siga Brasil. Senado, BRASIL. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/orcamento/sigabrasil. Acesso em: 22 abr. 2022.
SILVA, Sivaldo Pereira da. Graus de participação democrática no uso da Internet pelos governos das capitais brasileiras. Opinião Pública, v. 11, p. 450–468, 2005.
SILVA, Sivaldo Pereira. Participação Política e Internet: Propondo uma análise teórico-metodológica a partir de quatro conglomerados de fatores. In: Trabalho apresentado no
GT Internet e Política do I Congresso Anual da Associação Brasileira de Pesquisadores de Comunicação e Política, Universidade Federal da Bahia – Salvador/BA. 2006.
VIDOTTI, Silvana Apª B. G. O ambiente hipermídia no processo de ensino-aprendizagem. Marília, 2001. 126f. Tese (doutorado). Universidade Estadual Paulista, 2001.
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Derechos de autor 2022 Revista Avant
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial 4.0.
Os(as/es) leitores(as) podem:
1. Compartilhar: copiar e redistribuir o trabalho em qualquer suporte e formato;
2. Adaptar: remixar, transformar e criar a partir do trabalho;
A Revista não pode revogar estes direitos desde que os(as/es) leitores(as) respeitem os termos da licença.
Conforme os seguintes termos:
1. Atribuição: Deve se creditar a Revista, a licença usada e se/quais mudanças foram feitas, sem jamais sugerir que a Avant apoiou o uso ou quem utilizou o trabalho.
2. NãoComercial: O trabalho não pode ser usado comercialmente.
3. Sem limites adicionais: Não se pode aplicar restrições legais ou tecnológicas que restrinjam outros(as) de fazer algo permitido pela licença.
