A jurisprudência como fonte do direito internacional e as abordagens colaborativas entre as cortes internacionais
Keywords:
Jurisprudência, Precedentes, Fontes do Direito Internacional, Corte Internacional de Justiça, Tribunais InternacionaisAbstract
Este artigo tem por principais objetivos analisar o papel que a jurisprudência exerce no cenário jurídico internacional contemporâneo, tendo em vista sua enorme valorização na doutrina internacional atual, e também constatar se as decisões judiciais dos Tribunais Internacionais influenciam-se mutuamente, formando uma rede de cooperação entre eles, com ênfase, obviamente, na Corte Internacional de Justiça. A partir de julgados importantes e autores relevantes para a doutrina, será levantada a forma como as decisões de tais tribunais operam no sistema: se é um mero estímulo, ou seja, apenas um referencial teórico para que o respectivo Tribunal decida uma controvérsia, ou se esses precedentes são obrigatórios, tal como acontece nos sistemas de Common Law.
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Cf. TEDH, James Vs. UK, Sentença de fevereiro de 1985, Petição n° 8.793/79, par. 54; e TEDH, Lithgow e outros v. Reino Unido, Sentença de julho de 1986, Petição n° 9.006/80; 9.262/81; 9.263/81; 9.265/81; 9.266/81; 9.313/81; 9.405/8, pars. 114 e 120. IN: CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: Povos Indígenas Kuna de Madungandí e Emberá de Bayano v. Panamá. 14 de outubro de 2014, CIDH. Disponível em: http://www.cnj.jus.br/files/conteudo/arquivo/2016/09/725c8ffe5d2f3bc-673d2fc663f59891d.pdf.
Cf. Resolução n° 1.803 (XVII) da Assembleia Geral, de 14 de dezembro de 1962, titulada “Soberania Permanente sobre os Recursos Naturais” (1962). IN: CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: Povos Indígenas Kuna De Madungandí e Emberá de Bayano v. Panamá. 14 de outubro de 2014, CIDH. Disponível em: http://www.cnj.jus.br/files/conteudo/arquivo/2016/09/725c8ffe5d2f3bc673d2fc663f59891d.pdf.
Cf. Convenção do Conselho da Europa sobre Prevenção e Combate à Violência contra as Mulheres e à Violência Doméstica, supra, art. 54. IN: CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: Caso Veliz Franco e outros v. Guatemala. 19 de maio de 2014, CIDH. Disponível em: http://www.cnj.jus.br/files/conteudo/arquivo/2016/09/956a-3ac32f95193db8aae1f7e5778f8b.pdf.
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