A responsabilização do jovem à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente

notas sobre a construção do estigma desse sujeito no sistema socioeducativo

Resumo

A já “adulta” ordem normativa inaugurada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) segue sendo objeto de permanente análise acerca de sua efetividade e dos fatores sociais que geram resistência à consolidação desse novo paradigma. Assim, o presente estudo tem por escopo analisar e explicar, através da revisão de fontes primárias e secundárias, como o ECA delimita as políticas públicas de atendimento a jovens em conflito com a lei no sistema socioeducativo. Ademais, visa-se observar como o pensamento conservador contribui para construção e manutenção de estigmas sociais sobre jovens que cometem atos infracionais. Parte-se, então, da pressuposição de que o conservadorismo tem papel central na perpetuação de preconceitos e estigmas que obstaculizam o cumprimento do objetivo ressocializador das políticas públicas de socioeducação de adolescentes em conflito com a lei. Hipótese esta que se confirma nas conclusões deste artigo, as quais apontam que, apesar dos avanços da legislação protetiva das crianças e adolescentes marginalizados, a desconstrução dos estigmas sociais sobre esses sujeitos é obstada pela tendência conservadora da sociedade, que se prende em padrões ultrapassados e discriminatórios, a fim de perpetuar privilégios históricos.