As implicações da criminalização da violência psicológica contra a mulher pela Lei 14.188/2021 no que concerne ao combate à violência contra a mulher
Palavras-chave:
Violência psicológica, Lei 14.188/2021, Violência contra a mulher, CriminalizaçãoResumo
O presente trabalho tem como cerne que o norteia a análise das consequências jurídicas e sociais da criminalização da violência psicológica contra a mulher pela Lei 14.188/2021 no que concerne ao combate da violência contra a mulher, objetivando averiguar as formas de violência contra a mulher presentes na Lei Maria da Penha, as alterações trazidas pela Lei 14.188/2021 e o que muda no combate à violência contra a mulher com a inserção do tipo penal 147-B ao Código Penal. Para tal, foi realizada uma revisão bibliográfica que permitiu a seleção de artigos científicos para o estudo do tema, de forma a ter por base uma análise qualitativa dos conceitos apresentados e também foi utilizado o método documental. Desse modo, percebeu-se ao final que a criminalização da violência psicológica pela Lei 14.188/2021 representa avanço legislativo no que concerne à proteção das mulheres no ordenamento jurídico brasileiro, todavia há muito ainda a ser percorrido no que concerne à luta para a mitigação da violência contra as mulheres.
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