Do pomo de ouro ao trilema judicial

quando a transparência, a independência e a accountability dos juízes da corte internacional de justiça protagonizam a inexorável escolha de valores concorrentes legada ao homem

Resumo

Desde a mais tenra Idade dos Homens, a escolha entre princípios concorrentes aparece como inarredável à condição humana. Transpondo essa lógica ao estudo de tribunais internacionais, Jeffrey Dunoff e Mark Pollack perscrutam as inextricáveis teias dos tradeoffs que os enrodilham, de maneira a aí observarem a gênese de um trilema: valores incompatíveis entre si, transparência, independência e accountability judicial não podem ser maximizadas a um só tempo; se um tribunal tiver altos níveis de dois desses valores, será a custo do inevitável sacrifício de um terceiro recurso. Sob essa ótica, os autores de O trilema judicial entendem que, em razão de maximizar a accountability e a transparência, uma ameaça sistêmica paira sobre a independência judicial da Corte Internacional de Justiça. Em uma análise crítica da obra, este artigo busca compreender se, de fato, a independência dos juízes encontra-se fragilizada na Corte. Para tanto, o Regulamento da Corte de 1978 e o caso contencioso Pulp Mills são trazidos a lume. Diante da investigação, conclui-se a impossibilidade de mensurá-la com exatidão, pois abarca variáveis que fogem à estatística — ao terreno do provável e do quantificável. A partir da descoberta de que o próprio trilema judicial engloba dilemas, evidencia-se que os conflitos com os quais Estados e juízes têm de lidar ante o design institucional dos tribunais escapam amiúde à análise pragmática pretendida pelos estudiosos. Se, para além do mito de Páris, pomos da discórdia são lançados em direção a esses atores a todo instante, as possibilidades de investigá-los serão inesgotáveis.